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Produtores rurais já podem aderir ao programa Todos pelo Araguaia

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou, nesta semana, o primeiro lote do programa “Todos pelo Araguaia”, a maior iniciativa de revitalização de bacia hidrográfica em execução no mundo.

Todos os produtores rurais dos 12 municípios que integram a área de abrangência do programa podem realizar a adesão, de forma gratuita, e passar a receber o apoio do Governo de Mato Grosso e demais instituições que o compõem. 

O objetivo central da ação é a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia, que percorre os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará, com a restauração de 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo cinco mil somente em Mato Grosso.

Entre as ações previstas estão projetos de recomposição florestal, conservação do solo e água, enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, e a promoção da mudança de cultura sobre práticas sustentáveis de ocupação do território.

O programa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o “Todos pelo Araguaia” é uma grande campanha do poder público em conexão com a iniciativa privada, produtores rurais, dentre outras entidades, com o objetivo comum de também promover a produção sustentável no Estado.

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“O produtor deve aderir ao programa para que possa receber o apoio do Governo do Estado e de todas as instituições que compõem essa união de esforços. Essa integração prevê a regularização ambiental e também o fortalecimento das cadeias produtivas do imóvel rural”, destacou.

A iniciativa já conta com a adesão de 84 produtores rurais que, ao se integrarem ao programa, contribuem para a restauração de suas propriedades com custos reduzidos, sendo reconhecidos como defensores da sustentabilidade e conservação ambiental.
Lançamento do 1º lote do programa “Todos pelo Araguaia”, na cidade de Barra do Garças

O programa

Iniciado em 2019, o “Todos pelo Araguaia” nasceu do programa “Juntos Pelo Araguaia”, lançado em conjunto com os Governos Federal e de Goiás.

Na primeira etapa, a ação é executada em 12 municípios mato-grossenses: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.

A área a ser restaurada no primeiro lote da iniciativa totaliza 212 hectares. As ações começam em 60 hectares, sendo 50 na Unidade de Conservação Parque Estadual da Serra Azul e 10 em um parque urbano, ambos localizados em Barra do Garças e patrocinados pela empresa Rumo S/A. Os demais hectares abrangidos no lote serão indicados pela Sema-MT no decorrer da execução dos projetos.

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Com mais de dois mil quilômetros de extensão, a Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia ocupa 36% do território de Mato Grosso. Aproximadamente 86% das áreas prioritárias de recarga da Bacia estão situadas no Estado, no bioma Cerrado, o segundo maior do País e considerado a “caixa d’água do Brasil” por abrigar oito das 12 principais regiões hidrográficas brasileiras, garantindo água potável para todo o território nacional. 

Para mais informações sobre como participar ou investir no programa “Todos pelo Araguaia”, acesse www.juntospeloaraguaia.org.br

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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