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Procuradoria Especializada faz reunião de alinhamento sobre PEI

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Com o objetivo de apresentar os resultados apurados até o momento e alinhar as ações necessárias para cumprimento das metas estabelecidas no atual ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor promoveu uma reunião com promotores de Justiça de todo o estado, na manhã desta terça-feira (25). O encontro virtual ocorreu por meio da plataforma Microsoft Teams.

Ao coordenar a reunião, o procurador de Justiça titular da Especializada, José Antônio Borges Pereira, chamou a atenção especialmente para dois indicadores da área: o índice de conformidade da atuação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a taxa de matrículas em creche de crianças até três anos. A meta estabelecida para os dois casos, até o fim de 2023, é de 50%. Isso significa que metade das UBSs no estado deverão atender aos requisitos mínimos estabelecidos em legislação para funcionamento, e que metade das crianças com idade até três anos deverão estar matriculadas em creche.

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José Antônio Borges Pereira reforçou o papel do MPMT como catalisador de políticas públicas e pediu o empenho dos promotores de Justiça para atuar nas questões pontuais de cada comarca. Em relação ao indicador da área da saúde, pontuou que a atuação em 2023 será voltada à fiscalização do cumprimento, pelo poder público, dos requisitos básicos para realização dos atendimentos de rotina do cidadão, como, por exemplo, quadro de profissionais completo, fornecimento de insumos e medicamentos, além de estrutura física adequada. Para tanto, foi recomendado aos promotores de Justiça a adoção de providências para se atingir o referido objetivo, de acordo com as necessidades de cada localidade, visando o cumprimento do PEI.

O procurador considerou ainda haver situações que demandam vontade política, como por exemplo a construção de novas creches, mas enfatizou que os promotores de Justiça podem atuar em outras frentes para ampliar esse acesso, seja por meio de recomendações ao poder público, termos de ajustamento de conduta, ajuizamento de ações civis públicas, ou mesmo estímulo a parcerias com creches filantrópicas e comunitárias.

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O procurador de Justiça lembrou que existem kits de atuação elaborados pelos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Cidadania, Defesa do Consumidor e Educação, com apoio da Procuradoria Especializada, disponíveis para consulta no Portal Foco, que podem auxiliar significativamente os órgãos de execução. E orientou que, em caso de dúvidas, os promotores de Justiça procurem os centros de apoio.

O gerente de Gestão, Diego Dias de Lima, do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), ficou responsável pela parte técnica da reunião. Ele apresentou os objetivos estratégicos, indicadores e metas da área da Cidadania e do Consumidor, e falou sobre a importância da abertura de planos de ação para cumprimento do PEI.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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