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Procuradoria Especializada encaminha Nota Técnica a prefeitos de MT

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A Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público encaminhou aos prefeitos de Mato Grosso uma Nota Técnica sobre Preservação do Patrimônio Público com objetivo de publicizar a prioridade institucional sobre o tema, bem como estimular o diálogo e a conscientização social para a preservação dos bens públicos. 

“Patrimônio público significa patrimônio de todos, em igualdade de condições e por isso requer tratamento equânime pelos que dele se utilizam diretamente ou não. Os bens públicos, imóveis e móveis, não são descartáveis; ao contrário, possuem alto valor social, vez que se destinam ao atendimento da população e, portanto, devem sempre estar em condições adequadas de uso”, consta na nota.

Conforme o procurador de Justiça titular da Especializada, Edmilson da Costa Pereira, “revela-se imprescindível que a Administração Pública adote práticas inovadoras em relação à gestão patrimonial sob sua responsabilidade e desenvolva medidas buscando conscientizar a coletividade sobre a importância da conservação desse patrimônio, que pertence a todos indistintamente”. 

Ele defende ainda a necessidade do Poder Público, sociedade civil organizada e comunidade em geral interagirem, de forma coordenada, para implementação e execução das políticas de preservação do patrimônio público. E acrescenta que tem recomendado às Promotorias de Justiça que promovam a interatividade com os gestores e com a sociedade visando o debate a respeito da matéria, contribuindo, efetivamente, para o fortalecimento do controle social na valorização do patrimônio público.

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“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, reconhecendo a relevância da matéria e, no exercício da sua função institucional de promover medidas para a proteção do patrimônio público (artigo 129, III da CF), tem envidado esforços para apoiar a construção de caminhos que conduzam ao aprimoramento dos mecanismos de gestão patrimonial, bem como incentivem a efetiva participação social no processo de preservação dos bens públicos”, considerou.

Conteúdo – A Nota Técnica apresenta boas práticas para o setor, como a implantação e/ou atualização da Política de Gestão Patrimonial; conscientização sobre a preservação do patrimônio público; valorização do patrimônio público local; dinamização dos meios de acesso à informação (portais transparência); disseminação de conteúdos sobre preservação do patrimônio público; capacitação permanente dos servidores públicos; criação de canais de denúncias (Ouvidorias); e dinamização dos órgãos de Controle Interno. 

“A implementação de práticas que possibilitem maior eficiência na manutenção e preservação do patrimônio público, não só contribui para o aprimoramento da gestão, mas, sobretudo, favorece o envolvimento comunitário e o controle social da matéria”, argumentou Edmilson da Costa Pereira. 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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