MATO GROSSO
Procurador do Ceará destaca importância do papel dos advogados na pacificação social
MATO GROSSO
Os exemplos práticos de conciliação que demonstram que há a possibilidade de acordo na administração pública foram apresentados no segundo painel realizado na manhã desta sexta-feira (7 de outubro), durante do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos. Os casos foram apresentados pelo advogado Vicente Braga, procurador do Estado do Ceará.
Outro exemplo de conciliação que o expositor contou ocorreu no Estado do Ceará, relacionado a uma desapropriação humanizada. Para construir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a Copa do Mundo de 2014, várias famílias precisariam ser retiradas do local, onde estava a linha férrea e cuja área de propriedade da União. Eram mais de 3 mil famílias envolvidas. Foram feitas mais de duas mil desapropriações administrativas, onde essas mais de duas mil famílias foram realocadas em conjuntos habitacionais, por meio de projeto de lei. E ao final, a conciliação evitou o ingresso de duas mil ações no Judiciário.
O presidente da mesa foi o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, que falou um pouco sobre a atualidade voltada às questões consensuais relacionadas a conflitos na administração pública. “Nós vivemos numa situação de resistência interna de colegas advogados públicos que pensam que não é possível administração pública conciliar, fazer acordo porque são direitos indisponíveis. Só que a nossa realidade hoje é totalmente diferente. O que nós precisamos também é pensar na legalidade, na moralidade, mas na eficiência. Nós precisamos levar um serviço eficiente à população e nem sempre a solução de um conflito via sentença judicial vai resolver essa necessidade da população. Muitas vezes se resolve através da conciliação, da mediação. Conciliar é legal. Conciliar é possível e é um dos melhores meios alternativos para dar solução para os problemas da sociedade”, afirmou.
De acordo com a advogada, prezar pelo aperfeiçoamento cultura da pacificação social ao invés da decisão impositiva, onde não se resolve o conflito é primordial. E indagou o expositor sobre qual o ponto principal par a melhora na pacificação social. Vicente pontuou que primeiramente é mudar a cultura do não, da litigância, aliado à tecnologia.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
MATO GROSSO
Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT
O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).
Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.
Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.
Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.
Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.
Cenário eleitoral
A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.
Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.
As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.
A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
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