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Procurador de Justiça fala a estudantes de Gestão Pública do IFMT

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O procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, Edmilson da Costa Pereira, foi convidado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), campus de Várzea Grande, para uma aula especial aos discentes do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. “A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público” foi o tema da palestra proferida na noite de quinta-feira (23) para cerca de 70 estudantes do 1º ao 6º semestre. 

Para o procurador de Justiça, é de fundamental importância tratar do tema defesa do patrimônio público em um curso de formação de gestores públicos. “Abordei o que é a interpretação atualizada do patrimônio público, dando enfoque à questão da preservação e dos caminhos que a administração pública e a sociedade em geral devem trilhar para isso, em conformidade com a percepção e a concepção de que se trata do património de todos e por isso requer atenção especial de toda a sociedade”, contou Edmilson Pereira, lembrando que atualmente há diversos dispositivos que favorecem esse controle social, como os portais transparência. 

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O procurador de Justiça defendeu uma visão ampliada sobre o tema, que vai além da “visão tradicional de que ofensa ao patrimônio público é um mero cometimento de atos de improbidade ou de condutas não republicanas”. “Em verdade, você ofende o patrimônio Público quando não dá a ele o tratamento adequado de zelo, de preservação, de postular a adequação de medidas que sejam voltadas para a preservação desse patrimônio, preservação do património imaterial, do património cultural. Numa visão ampliada, percebemos que a matéria é atinente a todos”, defendeu. 

“Acreditamos que a valorização do patrimônio histórico-cultural de uma sociedade dignifica a identidade de seus cidadãos e que oportunizar aos discentes participarem de um momento acadêmico como esse, na presença do procurador de Justiça Edmilson da Costa, não apenas fortalece o aprendizado como promove a reflexão crítica dos estudantes sobre aspectos da cidadania e da atuação do Ministério Público no Estado de Mato Grosso”, considerou a professora mestre Rosana Aparecida de Andrade Silva. 

O convite ao MPMT partiu da professora, com apoio da Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública e da Coordenação de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – campus Várzea Grande.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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