MATO GROSSO
Procurador de Justiça aposentado é homenageado em reunião do Colégio
MATO GROSSO
Na primeira reunião de 2024 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), realizada nesta quinta-feira (1º), a instituição homenageou o procurador de Justiça aposentado Luiz Alberto Esteves Scaloppe pelos 43 anos de serviços prestados. O reconhecimento por todo o legado e dedicação foram externalizados em palavras de carinho e afeto, mensagens enviadas por instituições renomadas que atuam na Defesa do Meio Ambiente, entrega de uma placa e apresentação de um vídeo com registros da carreira no MPMT.
Na abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior destacou a relevância da homenagem, colocada como o primeiro item da pauta da sessão. “O senhor deixa um legado inestimável, já nos deixa saudade e terá sempre o nosso respeito”, afirmou, antes de relembrar a trajetória de Luiz Alberto Esteves Scaloppe na instituição, desde a posse como promotor de Justiça em março de 1980 até a aposentadoria como procurador de Justiça em dezembro de 2023.
“Queremos externar o nosso carinho e eterna gratidão. A partir de agora devolvemos o senhor para o convívio integral com sua família e para novos projetos. Temos certeza de que o senhor sairá em busca de novas batalhas e empregará todo o seu intelecto, capacidade e obstinação para ajudar a construir um mundo melhor”, acrescentou.
O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo disse estar honrado e alegre por poder participar da homenagem. “Aprendi muito com o senhor e é muito complicado traduzir em palavras toda a admiração, carinho e respeito que temos. O senhor é um ícone na defesa do meio ambiente em nosso estado, país e na América Latina e esse reconhecimento transcende as fronteiras. Deixa marcado de modo indelével sua passagem pelo MPMT”, consignou.
Emocionado, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado falou em nome dos membros da instituição. Enalteceu o trabalho realizado pelo procurador de Justiça aposentado, especialmente na captação de recursos financeiros de bancos internacionais para investimento em Mato Grosso. “São anos de insistência intransigente na defesa do meio ambiente. Um homem de posicionamento, postura, firmeza e rigor, como a aroeira e o jatobá do Cerrado. Como um tuiuiú que sobrevoa o Pantanal”, descreveu.
Gratidão – Diante de amigos, colegas e familiares, o homenageado Luiz Alberto Esteves Scaloppe agradeceu pelo carinho, pelas amizades conquistadas, experiências vividas e pelo aprendizado. “Foram 43 anos bem vividos”, afirmou. O procurador de Justiça apontou que o MPMT foi um espaço criativo, de construção e bem viver e que nunca se sentiu preso à instituição. Revelou que a aposentadoria é um momento de reflexão e mudança, e que está se dedicando a novos projetos.
Recentemente, Scaloppe foi reconduzido pela quarta vez ao Conselho Diretor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atua no Instituto Cidade Legal (ICL) e no Instituto de Apoio à Pesquisa Ambiental (Iapa), além de desenvolver outras atividades na área acadêmica e de produção editorial.
Por fim, o homenageado reforçou que “a organização Ministério Público é importantíssima para a democracia e para a defesa dos direitos sociais” e destacou que foi um homem de sorte, uma vez que o contexto histórico permitiu que ele fizesse muito por Mato Grosso. “Tive oportunidades históricas de fazer coisas pioneiras”, discursou, lembrando da divisão do Estado e da participação na Comissão Constituinte.
Outras homenagens – A diretoria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e coordenação da Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental (Redempa) também enviaram mensagens, destacando a notória dedicação do homenageado à defesa da justiça e da cidadania, contribuindo para um Mato Grosso melhor. As instituições ainda agradeceram pela dedicação e profissionalismo e desejaram sucesso no novo caminho a ser trilhado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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