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Procon-MT realiza atividades educativas em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

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O Procon Estadual deu início às atividades de Educação para o Consumo em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor. Nesta terça-feira (14.03), servidores do órgão estiveram na Legião da Boa Vontade (LBV), no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, realizando atendimento, orientação, atividades e distribuição de material educativo para os idosos atendidos na entidade.

Durante a abertura, a secretaria adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Valquíria Souza, destacou que o objetivo da programação do Dia Mundial do Consumidor este ano é orientar a população e promover o consumo consciente.

“O Procon é o órgão que defende o consumidor. Nós estamos de portas abertas para atender a todos, orientar, prestar informações e ajudar a resolver os problemas de consumo. Devemos sempre exigir que nossos direitos sejam cumpridos. Toda vez que se sentir prejudicado ou tiver dúvida, o consumidor deve procurar o Procon”, pontuou Valquíria.

Na sequência, o fiscal de defesa do consumidor, Rogério Chapadense, e os conciliadores do Procon Estadual, José Diego Rachid Jaudy e Michele Fortes, conversaram com os idosos e tiraram dúvidas sobre problemas de consumo. Cartão de crédito encaminhado sem ser solicitado pelo consumidor; cuidados com empréstimo consignado; ligação de números desconhecidos; garantia de produtos; garantia estendida e cobranças indevidas foram alguns dos assuntos abordados pelos servidores do Procon-MT.

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O delegado Sidarta Vidigal, que representou a Delegacia do Consumidor (Decon) na ação educativa, fez um alerta sobre golpes contra os idosos, cometidos por aplicativos e redes sociais. De acordo com o delegado, a Decon tem atendido pessoas que foram vítimas de golpes aplicados pelo WhatsApp, relacionados a empréstimos e consórcios.

“Precisamos ficar atentos, pois existem quadrilhas especializadas em enganar os consumidores. Para não cair nesse tipo de golpe, evite fornecer dados pessoais e fazer contratações por telefone. Os idosos precisam redobrar a atenção, pois são alvo dessas quadrilhas. Muitas vezes, é impossível recuperar o prejuízo”, advertiu o delegado.  
  
As aposentadas Benedita Conceição e Hernestina Cruz, que frequentam o grupo de idosos da LBV, tiraram dúvidas sobre problemas de fatura de água e esgoto e de telefonia celular. “Nós íamos ao Procon, mas aproveitamos que o órgão veio até a LBV para buscar orientação sobre nossos direitos e como devemos proceder. Esse tipo de evento é muito importante para termos acesso a informações e sabermos que órgão procurar”, afirmou Benedita.  

Hernestina explica que ia mandar mensagem no atendimento pelo WhatsApp disponibilizado pelo Procon pelo telefone (65) 99228-3098. “Mas como a equipe veio aqui, aproveitei a oportunidade. Já tive outro processo registrado no Procon e foi bem-sucedido”, destaca a aposentada.

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Programação

As atividades alusivas ao Dia Mundial do Consumidor prosseguem nesta quarta-feira (15.03), na Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, localizada no Bairro Santa Laura, em Cuiabá, com concurso de Paródia; atendimento e orientação à comunidade; divulgação de cursos que serão ofertados este ano pelo Procon-MT e show de talentos.

O Procon também irá desenvolver a ação “Conheça o Sistema de Defesa do Consumidor”. O objetivo é apresentar aos alunos e comunidade os diversos órgãos que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor, bem como o papel que cada um desenvolve e sua importância para assegurar o cumprimento dos direitos consumeristas.

A Secretaria Estadual de Educação; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Ministério Público Federal; Defensoria Pública; Delegacia do Consumidor; Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER); e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) são parceiros do Procon Estadual nessa ação.

Na quinta-feira (16.03), a equipe do Procon estará novamente na LBV, desenvolvendo atividades lúdicas e de orientação em educação para o consumo para as crianças atendidas na Legião da Boa Vontade. A programação ocorre pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 16h.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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