MATO GROSSO
Procon-MT dá dicas para quem vai comprar presente no Dia dos Pais
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A primeira dica é definir antecipadamente o presente. Em seguida, verificar o orçamento e estabelecer o valor máximo que pode gastar. Também é importante pesquisar os preços em diferentes lojas, sejam elas físicas ou presenciais. Uma alternativa para economizar é utilizar o aplicativo ‘Menor Preço’ da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que permite verificar valores e características dos produtos.
Ao efetuar a compra, dê preferência ao pagamento à vista e evite o parcelamento. Muitas vezes, o consumidor é tentado a parcelar o valor do presente em 10 ou 20 vezes. A parcela é pequena, mas tem muitos juros embutidos. É preciso ficar atento para evitar dívidas longas e a cilada do superendividamento.
Ao comprar pela internet, faça uma busca para saber se a empresa é confiável, com pesquisas das avaliações do fornecedor e do produto que deseja adquirir. Além disso, o consumidor deve acessar o site oficial da empresa, digitando o nome do fornecedor na barra de ferramentas, e não clicar em links/anúncios recebidos por e-mail, redes sociais e mensagens recebidas no celular, pois podem levar a sites fraudulentos.
Também é necessário conferir no site se constam informações sobre o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e política/canais de troca e atendimento. O consumidor deve verificar ainda se há cobrança de frete e de outras taxas e o prazo de entrega e salvar, printar as telas com essas informações.
Veja outras dicas do Procon Estadual:
Troca
A troca de produtos só é obrigatória em caso de defeito. A substituição por motivo de cor, tamanho ou gosto é uma opção do estabelecimento. Ao comprar roupas, calçados e acessórios, por exemplo, caso precise do benefício, acerte previamente com o lojista e peça que a garantia da troca conste por escrito (na etiqueta ou na nota fiscal).
Eletroeletrônicos
Se possível, solicite o teste do aparelho e a demonstração de funcionamento. Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica.
Cestas de café da manhã
Confira o número de itens, tipo de produtos, marcas e complementos (jornais e revistas, entre outros). Peça por escrito tudo o que foi combinado, como a descrição dos produtos/cesta, bem como a data/horário de entrega, valores e condições de pagamento.
Perfumes e cosméticos
A embalagem deve conter as informações sobre o produto em língua portuguesa. Entre essas informações estão as características do produto; composição, instruções de uso; validade; registro no órgão competente; condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.
Celular
De preferência, adquira o aparelho em lojas autorizadas. O produto deve estar lacrado e dentro da embalagem original, contendo a relação de rede autorizada para assistência técnica, manual de instrução e o termo de garantia contratual. Com relação a planos/pacote de serviços, antes de escolher, avalie as necessidades de seu pai e leia o contrato atentamente.
Preços e pagamento
O preço dos produtos em exposição deve ser apresentado de maneira clara e ostensiva. Se existir a opção de parcelamento, a mercadoria deve conter dois preços: o total à vista e as parcelas. Para o pagamento a prazo, o fornecedor deve informar quais são os juros praticados, número e periodicidade das prestações. Lembre-se: os comerciantes podem praticar preços diferenciados para pagamento em dinheiro ou cartão de crédito ou débito.
Nota fiscal e garantia
Exija e guarde a nota fiscal. É ela que comprova a relação de consumo e será necessária para reclamar e exigir a garantia. Caso tenha problemas com o produto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipula uma garantia legal de 30 dias para itens não duráveis (alimentos, por exemplo) e de 90 dias para produtos duráveis (celular, roupas, calçados, entre outros).
Prazo de arrependimento
Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogos, em domicílio e telemarketing, por exemplo) o consumidor tem até sete dias após a compra ou o recebimento da mercadoria para solicitar o cancelamento e devolver o produto, desde que não tenha sido usado. Para maior segurança, o consumidor deve efetuar o cancelamento por escrito.
Quando receber o produto, abra o pacote e confira a mercadoria. Só assine o comprovante se ela estiver em perfeitas condições.
Reclamações
Caso tenha algum problema e não consiga resolver diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon para registrar sua reclamação. O atendimento é por ordem de chegada, das 8h às 17h . A sede do Procon-MT está localizada no Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro, Cuiabá).
O consumidor também pode registrar reclamação pelo WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098, e pela plataforma www.consumidor.gov.br .
Outras opções de atendimento presencial:
Em Cuiabá, o consumidor pode procurar o Ganha Tempo da Assembleia Legislativa (Centro Político Administrativo, das 7h às 17h) ou o Ganha Tempo do CPA (Rua Alenquer, esquina com a rua Ribeirão Preto, Bairro CPA I, das 8h às 17h). Já em Várzea Grande, o consumidor pode procurar o Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shoppping (Av. Filinto Muller, 43, Centro Sul, das 10h às 18h).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.
Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.
Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.
A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.
Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.
“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.
A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.
A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.
“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.
Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.
Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.
Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.
“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.
A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.
“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.
O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.
Composição da CST:
Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.
Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.
Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.
Membros:
1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da
Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de
Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;
3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em
cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;
4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;
5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em
Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;
6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;
7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;
8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.
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