A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza nesta segunda e terça-feira (24 e 25.02), em Cuiabá, uma capacitação técnica de Procons Municipais. O objetivo da qualificação é capacitar os dirigentes que tomaram posse recentemente sobre as principais rotinas e procedimentos adotados pelos Procons de Mato Grosso.

Durante a abertura, a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, lembrou que o Governo do Estado, por meio da Setasc/Procon, mantém um Termo de Cooperação Técnica com os municípios que possuem Procon. O documento prevê, entre outras determinações, que o Procon Estadual promova a capacitação das unidades municipais.

De acordo com Cristiane Vaz, o Procon-MT gerencia o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, incentivando o trabalho integrado entre as unidades estaduais e os 51 Procons Municipais que hoje estão em atividade em Mato Grosso.

“Existem demandas e problemas de consumo que são comuns a todos os Procons. Por isso, nós nos reunimos nas Reuniões Técnicas e no Encontro Estadual de Procons para trocar experiências e buscar soluções conjuntas”, salientou a secretária adjunta.

Entre os temas abordados na capacitação estão conceitos básicos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC); boas práticas do atendimento; sistemas utilizados para o registro de atendimentos e reclamações de consumidores; monitoramento de demandas; gestão de processos e documentos; audiências de conciliação; fiscalização no Procon-MT, entre outros procedimentos dos Procons.

A capacitação iniciou na segunda-feira (24) pela manhã, na sede administrativa do Procon Estadual, com a palestra “Conceitos básicos do Código de Defesa do Consumidor e boas práticas do atendimento”, com a secretária adjunta Cristiane Vaz e com a conciliadora de defesa do consumidor do Procon-MT, Maria Cândida Crotti.

O treinamento prosseguiu à tarde, com a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal, Viviane Conte, que falou sobre “Audiências de Conciliação e Processo Administrativo Sancionador” (como organizar audiências de conciliação: modelos de documentos; e instauração do processo sancionador).

A qualificação continuou nesta terça-feira (25) pela manhã, com o coordenador de Atendimento do Procon-MT, Euzimar Nascimento, que falou sobre as “Práticas de atendimento ao consumidor”. Origem e conceitos do ProConsumidor, sistema usado pelos Procons para registrar os atendimentos e reclamações dos consumidores; como realizar atendimentos (consulta, denúncia e reclamação); como registrar e realizar audiências; monitoramento das demandas registradas; decisão de cadastro e relatórios foram os temas abordados.

Na parte da tarde, serão discutidos temas “Gestão de Processos e Documentos: expedição de documentos e notificações”, com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos, Michelle Lorna; e “Tutela Administrativa do Consumidor: a fiscalização do Procon-MT”, com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo.

Para o coordenador do Procon de Diamantino (183 km de Cuiabá), Agripos Lucas, o treinamento oferecido pelo Procon Estadual é muito importante para qualificar o trabalho das unidades municipais.

“Quero agradecer ao Governo do Estado pela oportunidade. Essa capacitação é crucial para a nova equipe que foi criada em Diamantino. Espero poder ajudar a população a resolver seus problemas de consumo. Queremos garantir que os direitos fundamentais, previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição, sejam assegurados”, declarou.

O coordenador do Procon de Alto Araguaia (429 km da Capital), Wellington Porfírio Araújo, considera que a qualificação é fundamental para adquirir conhecimentos essenciais para melhorar o atendimento prestado ao consumidor do município.

“A capacitação facilita mediar a solução de problemas entre o consumidor e o fornecedor, pois aqui eu adquiro conhecimento para trabalhar. Como novo dirigente do Procon, tenho a expectativa de reestruturar o Procon em Alto Araguaia, buscar convênios e trabalhar em conjunto com outros órgãos para qualificar o serviço que prestamos à população”, salientou.

Participantes

Além de Alto Araguaia e Diamantino, participaram da Capacitação Técnica os dirigentes dos Procons Municipais de Campinápolis, Carlinda, Confresa, Cuiabá, Nobres, São José dos Quatro Marcos e Sorriso.

Fonte: Governo MT – MT