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Procon Estadual fiscaliza postos de combustíveis para coibir preços abusivos

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O Procon Estadual iniciou nesta quinta-feira (02.03), por meio da Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, trabalho de fiscalização em postos de combustíveis para coibir possíveis práticas de preços abusivos, em parceria com os Procons Municipais de Cuiabá e Várzea Grande. 

A ação conta com monitoramento de preços e notificação aos fornecedores. No total, são fiscalizados 70 postos na Capital e de Várzea Grande.

De acordo com a secretária adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Valquíria Souza, além da fiscalização in loco, o Procon começou a acompanhar as variações dos preços e apurar sua eventual elevação sem motivo justo. “Os estabelecimentos estão sendo notificados a apresentar documentos que comprovem os valores de aquisição e venda”, informa Valquíria.

A medida foi motivada por denúncias registradas por consumidores, que apontam indícios de elevação de preços sem justa causa em combustíveis – gasolina e etanol – após a reoneração parcial dos tributos federais que incidem sobre gasolina e etanol a partir de 1º de março de 2023. 

A questão da reoneração dos combustíveis, ou seja, voltar a cobrar impostos indevidos, e do aumento de preços é uma pauta nacional e foi tratada em reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com o Ministério da Justiça, que ocorreu nesta quinta-feira (02.03), em Brasília.

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“Além das providências administrativas para apurar se houve justa causa em cada aumento verificado, os dados serão compartilhados com a Secretaria Nacional do Consumidor para verificação de eventual prática abusiva em outros elos da cadeia produtiva”, destaca o coordenador de Fiscalização do Procon, Ivo Firmo.

Os donos de postos têm o prazo de 48 horas para apresentar os documentos ao Procon. Caso sejam constatadas irreguralidades, o fornecedor pode ser multado em até 11 milhões, dependendo do porte do estabelecimento, da natureza da infração e da vantagem auferida durante a apuração.

Fonte: GOV MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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