MATO GROSSO
Primeira edição dos Seminários de Sustentabilidade ocorre dia 22
MATO GROSSO
O primeiro encontro dos Seminários de Sustentabilidade do projeto Terra Nascente será realizado virtualmente no dia 22 de abril (segunda-feira), a partir das 18h30 (horário de Mato Grosso), via plataforma Microsoft Teams. As vagas para o público externo são limitadas e as inscrições devem ser feitas aqui. O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, e Poder Judiciário, em parceria com a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
A palestra “Pantanal Sustentável: Estância Caiman e RPPN Dona Aracy, um modelo de integração pecuária, turismo e conservação” será ministrada pelo empresário Roberto Luiz Leme Klabin, fundador do Refúgio Ecológico Caiman, um espaço singular de conservação permanente no Pantanal.
Conforme o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o projeto Terra Nascente possui dois eixos de atuação. “O primeiro, é o desenvolvimento de metodologias e arranjos para incentivar o uso de excedentes de vegetação nativa como ativos para compensação ecológica de danos ambientais, privilegiando o aumento ou a regularização fundiária de áreas protegidas em relação à indenização pecuniária. É uma medida de mitigação às mudanças climáticas, já que pode contribuir para reduzir em alguma medida o lançamento das 18 bilhões de toneladas de CO2 armazenadas em áreas de vegetação nativa sem proteção topográfica específica. Essa prática resultou na proteção de cerca de 12.380 hectares no Município de Itiquira nos últimos anos”, explicou.
Já o segundo eixo do projeto consiste em promover a conscientização para preservação ambiental como condição equivalente à pena restritiva de direitos atípica para pessoas que celebraram acordo de não persecução penal (ANPP) ou aceitaram proposta de transação penal (TP) com o Ministério Público, em decorrência da prática, em tese, de crimes ambientais (aliada a outras condições, como a prestação pecuniária).
“A conscientização ambiental se dá com o emprego de metodologia que combina a participação em grupos reflexivos, adaptados para o contexto dos crimes ambientais, e a participação nos Seminários de Sustentabilidade. Dada a importância e o valor das ideias transmitidas nos Seminários, resolvemos abrir a participação para multiplicadores interessados em difundir as ideias e práticas abordadas nos seminários”, acrescentou Claudio Angelo Correa Gonzaga.
Palestrante – Roberto Luiz Leme Klabin é um empresário, pecuarista e ambientalista brasileiro. Nascido em 1955, em São Paulo, graduou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e assumiu posições nas Indústrias Klabin e Metal Leve. Paralelamente à sua trajetória empresarial, Roberto Klabin envolveu-se com a proteção ambiental desde a época da faculdade. Foi um dos fundadores da SOS Mata Atlântica em 1986, em que atuou como presidente por 23 anos e atualmente é vice-presidente.
Também fundou o Instituto SOS Pantanal, sendo seu presidente por quase uma década. No Pantanal, criou o Refúgio Ecológico Caiman, combinando atividades de pecuária, ecoturismo e conservação. O local abriga projetos de preservação, como o Projeto Arara Azul e o Projeto Onçafari, tornando-se referência em ecoturismo. Por sua contribuição e trajetória dedicada à conservação da biodiversidade brasileira, recebeu em 2022 o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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