MATO GROSSO
Primeira-dama do Estado entrega chaves do sonho da casa própria para 100 famílias em Nova Canaã do Norte
MATO GROSSO
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou da entrega de 100 unidades habitacionais do programa SER Família Habitação, idealizado por ela, em Nova Canaã do Norte, no último sábado (30.11).
Acompanhada pelo presidente da MT Par, Wener Santos, pelo superintendente da Caixa Econômica Federal, João Henrique Cruz de Oliveira, pelo prefeito do município, Rubens Roberto Rosa, Rubão, e pela primeira-dama Maria Aparecida, Virginia Mendes agradeceu ao Governo de Mato Grosso e destacou a importância do programa habitacional, que tem como meta entregar 40 mil unidades em todo o estado.
“Quando apresentei o projeto do programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, expliquei ao governador Mauro Mendes que seria fundamental o estado viabilizar o subsídio, pois sabemos das dificuldades que as pessoas enfrentam. O presidente Wener Santos foi essencial neste processo e a parceria com a Caixa Econômica foi fundamental”, contou Virginia Mendes.
Ela expressou sua alegria de estar em Nova Canaã para a entrega das chaves. “É emocionante ver essa conquista para essas famílias, estou muito feliz. Esta é a primeira vez que visito o município e, com certeza, quero retornar para ver todos dentro de suas casas. Agradeço ao prefeito e à primeira-dama Maria Aparecida pelo carinho, assim como pela atenção que recebi da população”, disse a primeira-dama de Mato Grosso.
A primeira chave entregue foi para a mãe solo Pamala Teodoro e seus dois filhos. Ela contou que sua renda é de R$ 2.400 e que morava de aluguel. Agora, ela poderá investir o valor do aluguel nas parcelas da casa. “Foi emocionante receber a chave da minha casa diretamente das mãos da primeira-dama Virginia Mendes. Eu tinha o sonho de ter minha casa e consegui realizá-lo. O valor da parcela ficou menor que o aluguel que eu pagava. Que Deus abençoe a vida da dona Virginia Mendes, ela realmente se preocupa com a gente”, afirmou Pamala.
O diretor da empresa responsável pela obra, Diogo Reis, falou sobre a agilidade na entrega, com as obras concluídas 18 meses antes do prazo. “Fizemos o nosso melhor, conseguimos acelerar a obra em tempo recorde, com casas de qualidade, da maneira como a nossa primeira-dama Virginia Mendes sonhou”, destacou.
O prefeito Rubão agradeceu a visita de Virginia Mendes e também o cuidado que ela tem com a população de Nova Canaã. “Essa é a primeira vez que dona Virginia nos visita, mas todos os programas idealizados por ela chegam até a população, então, de uma forma ou de outra, ela faz parte da vida da população”, lembrou o prefeito.
“Onde a primeira-dama de Mato Grosso coloca sua mão e seu coração, junto com o governador Mauro Mendes, as coisas acontecem. Fazer parte deste momento com vocês é motivo de muito orgulho para nós”, ressaltou o presidente da MT Par, Wener Santos.
Dona Valquíria Marcolino, que veio de Paranhos (MS) e reside em Nova Canaã do Norte há seis anos, também recebeu a chave de sua casa. “Dona Virginia, estou muito emocionada. Eu até trouxe meu colchão e vou dormir esta noite na minha tão sonhada casa. Muito obrigada por estar aqui com a gente”, agradeceu.
As casas entregues são divididas em sala, cozinha, dois quartos, banheiro, área de serviço e estão em um bairro que contempla toda infraestrutura urbana. De acordo com o governo de Mato Grosso, das 100 famílias beneficiadas, 63 recebem aproximadamente dois salários mínimos. As 29 famílias restantes têm uma renda mensal que varia de R$ 2,8 mil a R$ 4,7 mil, enquanto 8 recebem entre R$ 4,7 mil e R$ 8 mil. A maioria das beneficiadas são mulheres chefes de família, com 59 das 100 contempladas pertencendo a esse grupo, sendo que 5 delas foram incluídas no programa após sofrerem violência doméstica.
No programa Entrada Facilitada, realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), o governo oferece um subsídio de até R$ 20 mil por família, destinado à entrada da casa. Esse valor pode ser somado a outros programas habitacionais e aos benefícios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), possibilitando que as famílias cubram completamente o valor de entrada, que pode representar até 20% do preço total do imóvel.
Também participaram das entregas o prefeito eleito, Vinicius Oliveira ; o vice-prefeito eleito Vinicius Ferreira; o prefeito de Alta Floresta Chico Gamba e sua esposa, primeira-dama Vilma Gamba; secretários municipais; o Frei Edeci Calegari, que ministrou a bênção às famílias; o comandante do centro de pelotão, Capitão PM Marcos Oliveira; e demais convidados.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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