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Primeira-dama de MT reforça o início das entregas dos cartões SER Família e anuncia recarga bônus pelo Dia das Mães

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Em uma iniciativa idealizada pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes, os cartões do programa SER Família começam a ser entregues em Cuiabá nesta terça-feira (09.05). Nos municípios do interior do Estado a logística conta com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), através da Polícia Militar e do CIOPAER. O SER Família é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais de Atenção a Família, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Para a primeira-dama Virginia Mendes o que antes era um projeto e uma lei sancionada passa a ser realidade na vida das famílias cadastradas no programa.

“Estou com o coração transbordando de alegria por saber que esse programa tão sonhado agora será realidade para as famílias que precisam desse auxílio. O SER Família foi pensado em detalhes e com muito carinho, e vamos cuidar para que ele seja conduzido com eficiência e qualidade. Desde a edição do projeto, votação e sanção da Lei, as famílias aguardam com ansiedade para receber esse cartão, confesso que eu também estava e fiz questão de acompanhar tudo bem de perto”, contou Virginia Mendes.

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É importante ressaltar que os cartões começam a ser entregues, mas a primeira recarga será realizada somente na próxima sexta-feira (12.03). Porém a primeira-dama Virginia Mendes articulou junto ao governador Mauro Mendes uma surpresa para o Dia das Mães.

“Conseguimos um bônus para os beneficiários, então no dia 14 de março será feita uma nova recarga no valor de R$ 220, uma maneira que encontramos para comemorar junto com as famílias o Dia das Mães”, anunciou Virginia Mendes.

De acordo com o parágrafo 2º da Lei, fica o Poder Executivo autorizado a conceder, eventualmente em datas comemorativas que especificar, ajuda de custo para a aquisição de donativos no valor de até 1 (uma) UPF – MT mensal por beneficiário.

Voluntária na Unidade de Ações Sociais e Atenção a Família (UNAF), a primeira-dama de MT agradeceu às pessoas que colaboraram de maneira direta e indireta, e reiterou o compromisso de trabalhar para que todos os projetos idealizados sejam colocados com agilidade e excelência.

“Especialmente quero agradecer ao governador Mauro Mendes que sempre apoia os projetos que levamos com atenção e os cuidados preconizados por lei, agradeço o empenho da secretária da Setasc, cel. Grasielle, que tem se dedicado para que os projetos saiam do papel, a SESP por meio do secretário Roveri, e o CIOPAER, por nos apoiar na logística para que os cartões cheguem com a devida segurança, o deputado estadual Max Russi, que nos auxiliou, bem como a Assembleia Legislativa de MT por ter aprovado o projeto enviado pelo Executivo Estadual. Como costumo dizer, não fazemos nada sozinhos, e se queremos que tudo dê certo precisamos nos unir para o sucesso das ações”, agradeceu.

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O SER Família engloba cinco grupos, são eles: SER Família Idoso, SER Família Criança, SER Família Indígena e o SER Família Inclusivo. Cada beneficiário receberá o cartão de acordo com as informações feitas no ato do cadastro. Vale ressaltar que as pessoas contempladas são pessoas com renda per capita de R$ 105.

A partir desta segunda-feira (08.05), os beneficiários residentes em Cuiabá podem consultar no site da Setasc por meio do link https://www.setasc.mt.gov.br/consulta-ser-familia. Já no interior do Estado, os Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), são responsáveis pelas informações.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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