MATO GROSSO
Primeira-dama de MT faz entrega de 750 donativos às famílias de Cuiabá afetados por alagamento
MATO GROSSO
Uma ação conjunta entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Cuiabá, organizada pelas primeiras-damas de Mato Grosso, Virginia Mendes, e da Capital, Samantha Iris, ocorreu nesta sexta-feira (17.01), na Creche São Mateus, com a entrega dos programas SER Família Solidário e Aconchego, idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes. Pelo menos 250 famílias prejudicadas pelos alagamentos ocorridos no último domingo foram atendidas.
Participaram das entregas o prefeito Abílio, a vice-prefeita e secretária de Assistência do Município, Cel. Vânia, a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Kallil, e os vereadores Dilemário Alencar e Ilde Taques, o secretário-adjunto da Setasc, Emerson Toledo, e demais autoridades.
Ao todo, foram entregues 250 cestas de alimentos, 250 cobertores e 250 kits de higiene e limpeza.
A primeira-dama Virginia Mendes destacou a importância da mobilização.
“Hoje, além das doações, entregamos nosso carinho e atenção às famílias afetadas pelos alagamentos. De coração, agradeço à primeira-dama Samantha por estar ao meu lado. Com certeza, vamos desenvolver muitos projetos. Nossa parceria será fundamental para que a população receba serviços de qualidade e eficiência.”
“Este tem sido um momento de muitas dificuldades, mas quero que todas as famílias saibam que não estão sozinhas. Que Deus abençoe cada uma delas e que superem este momento o mais breve possível”, concluiu Virginia Mendes.
A primeira-dama e vereadora Samantha ressaltou o compromisso com as famílias atingidas pelos alagamentos e agradeceu à primeira-dama do Estado. “Eu e Virginia Mendes já havíamos conversado sobre trabalhar juntas em projetos, mas não esperava que começaríamos com um momento como esse. O problema que a população está enfrentando este ano é algo que ocorre todos os anos. Então, vamos trabalhar para que este bairro e outros que precisam de infraestrutura não passem mais por isso nos próximos anos”, observou.
Samantha reafirmou a parceria com a primeira-dama Virginia Mendes. “Com certeza, vamos trabalhar firmes no propósito de levar dignidade, conforto e a certeza de que, juntos, vamos superar qualquer desafio. Estamos trabalhando com muito empenho para garantir o apoio necessário e minimizar os impactos causados pelos alagamentos”, afirmou.
De acordo com a primeira-dama Virginia Mendes, além do auxílio emergencial que a Prefeitura de Cuiabá vai repassar às famílias, um levantamento também será feito pelo Estado para incluir aquelas que se enquadram no programa SER Família.
O prefeito Abílio agradeceu o apoio do Estado e, em tom descontraído, comentou sobre a parceria entre as primeiras-damas. “Essa é uma ação do Governo do Estado ajudando a Prefeitura, e Virginia Mendes, por meio do programa SER Família, se solidarizou e trouxe esse apoio. Essa dupla, Virginia Mendes e Samantha, está dando certo”, disse Abílio.
Conforme a assistência social do município, os levantamentos ainda estão sendo realizados para que todas as famílias afetadas pelos alagamentos sejam atendidas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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