MATO GROSSO
Primeira-dama de MT destaca importância dos investimentos em Infraestrutura para o desenvolvimento social e econômico
MATO GROSSO
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou na tarde desta segunda-feira (04.03) junto com o governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, da assinatura de 42 convênios para 34 municípios no valor de R$ 194,9 milhões. Os convênios contemplarão obras de infraestrutura, como recuperação e asfaltamento urbano, além de convênios para construção de prédios, saneamento básico e investimento em equipamentos públicos.
Para a primeira-dama Virginia Mendes, os investimentos, mesmo não estando elencados na pasta do social, beneficiam a população com serviços que promovem o bem-estar social.
“Os investimentos, independente da área, têm cunho social. A partir do momento em que o ser humano é atendido e sua vida é beneficiada com o bem-estar, temos motivo para comemorar o desenvolvimento social e econômico”, lembrou Virginia Mendes.
“Quando uma região é contemplada com uma obra de asfaltamento, é uma ação que não ajuda somente no transporte de produção, mas também no trânsito das pessoas, na retirada de um paciente, no atendimento logístico do próprio estado com as ações sociais. Enfim, é uma engrenagem importante. Sou grata a este governo por todos os investimentos aplicados em nosso querido estado”, ratificou Virginia Mendes.
O governador Mauro Mendes ressaltou o número de convênios e lembrou o trabalho social realizado de forma voluntária pela primeira-dama Virginia Mendes. “Hoje assinamos um pacote relevante de obras. Até o final deste mandato 80% dos municípios serão 100% asfaltados. Além das obras temos o social, um trabalho que minha esposa se dedica com muito amor. Hoje podemos viver esse momento, porque existe um compromisso com a população e responsabilidade com os recursos”.
De acordo com o secretário da Sinfra, Marcelo Oliveira, a gestão do governador Mauro Mendes é diferenciada. “As obras são indicadas pelos gestores municipais, e o estado dá condições e qualidade de vida à população. Quero parabenizar a primeira-dama Virginia Mendes pelos projetos das casas populares com o programa SER Família Habitação, que estamos levando aos municípios”, lembrou Marcelo.
Segundo o deputado estadual Nininho, os prefeitos e prefeitas vivem um bom momento. “Feliz os gestores municipais que vivem esse momento em que esse Governo tem sido parceiro de todos os municípios. Desde o Social até as obras estruturantes, é motivo de muito orgulho pra todos nós”,
Para o suplente de senador, Mauro Carvalho, os recursos chegam para o estado porque existe segurança fiscal e jurídica. Ele ainda destacou os programas idealizados pela primeira-dama de MT, Virginia Mendes. “Se os recursos estão chegando é porque essa gestão tem feito o que é certo. Aqui existe uma primeira-dama de Estado comprometida, mulher responsável pelo maior programa de assistência social do nosso país, por meio do seu trabalho voluntário dedicado a todos os municípios mato-grossenses”, destacou Carvalho.
“Nós tivermos a tristeza de viver um período difícil, onde nem os repasses à saúde eram feitos. E somente em uma tarde mais de R$ 190 milhões estão sendo repassados. Em todas as áreas temos resultados, como prova das ações idealizadas pela primeira-dama Virginia Mendes”, pontuou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeito de Primavera do Leste Léo Bortolin.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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