Primeira-dama de MT defende inclusão das pessoas com Síndrome de Down: “é possível construir uma sociedade melhor”

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21 de março de 2024

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Na jornada rumo à construção de uma sociedade melhor, a atenção dedicada à conscientização sobre a inclusão social das pessoas com síndrome de Down é fundamental. A afirmação é da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que tem sido uma voz proeminente nessa luta, destacando a importância de aceitar e proporcionar condições e acesso equitativos a todas as pessoas, independentemente de suas diferenças.

Para Virginia Mendes, o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado nesta quinta-feira (21.03), oferece uma oportunidade para a reflexão coletiva sobre o progresso alcançado e os desafios que ainda persistem.

“É um lembrete poderoso de que a síndrome de Down é apenas uma condição genética e não define o valor ou o potencial de uma pessoa”.

“Aqui em nosso Estado nós temos o SER Família Inclusivo, um programa que planejei pensando na inclusão das pessoas de forma ampla, não se trata apenas de um auxílio financeiro pago pelo Governo, mas de uma ferramenta capaz de dar espaço e voz a todas as pessoas independentes da sua condição”, afirmou Virginia Mendes.

Em um ano, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 1,7 milhão em transferência de renda pelo programa SER Família Inclusivo, além de outras ações direcionadas à inclusão social. Na Educação, a previsão de investimento para este ano é de de R$ 25 milhões, em material pedagógico, material de tecnologia assistiva, equipe multidisciplinar, equoterapia, Sistema de Avaliação em Educação Especial, dentre outros projetos.

A primeira-dama ponderou como o capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência, deve ser superado.

“Reconhecer e valorizar as habilidades e contribuições únicas de cada indivíduo é essencial para construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Não existe quem pode mais ou menos, todas as pessoas são capazes de desenvolver habilidades e contribuir de forma igualitária. Defendo a inclusão social, porque sei que por meio dela é possível construir uma sociedade melhor”, afirmou.

Virginia Mendes acredita que a data é um convite para que cada um se torne um agente de mudança, trabalhando para construir um mundo onde todas as pessoas sejam valorizadas, respeitadas e incluídas plenamente.

“Ninguém pode ser excluído, pois todos temos o nosso lugar em meio diversidade”.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Orçamento de Mato Grosso para 2027 prevê R$ 46,1 bilhões

Publicados

31 minutos atrás

13 de outubro de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA-1144/2026 ) para o exercício financeiro de 2027, que estima receitas e fixa despesas do estado em R$ 46,125 bilhões, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com previsão de crescimento de aproximadamente 13% em relação ao orçamento vigente, de R$ 40,7 bilhões. A proposta também prevê renúncia fiscal líquida de R$ 15,3 bilhões. A proposta foi lida na sessão ordinária de quarta-feira (9).

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), defende acelerar a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para permitir a votação do orçamento do próximo ano.

De acordo com o texto do PLOA, o Executivo fica com a maior parte R$ 38,7 bilhões. A Assembleia Legislativa com R$ 1,188 bilhão. Tribunal de Contas, R$ 840,6 milhões. Ministério Público, R$ 1,124 bilhão. Defensoria Pública R$ 422 milhões. Tribunal de Justiça, R$ 3,799 bilhões.

Segundo ele, embora os deputados já possam analisar a proposta orçamentária, a votação depende da aprovação do PLDO. Com as audiências públicas da PLOA já agendadas, Avallone informou que pretende agilizar a tramitação da matéria, mesmo com o calendário legislativo mais apertado. O cronograma, acrescentou, ainda será confirmado com a Mesa Diretora da Casa.

Avallone explicou que havia a possibilidade de deixar a votação do orçamento para o início de 2027, caso ocorresse uma mudança de governo. Mas como a atual gestão permanecerá à frente do Executivo estadual, essa alternativa deixou de ser necessária.

“Havia uma vontade de que não precisasse mais votar o orçamento só no começo do ano que vem, caso houvesse mudança de governo. Como não houve, podemos votar a qualquer momento. O governo continua”, afirmou o parlamentar, ao defender o avanço das discussões e a definição do calendário para a votação das peças orçamentárias.

O deputado também chamou a atenção para a diferença entre os valores previstos e a arrecadação estimada para os exercícios financeiros. Segundo ele, o orçamento de Mato Grosso para 2026 foi fixado em quase R$ 41 bilhões, mas a previsão é de que a execução alcance R$ 48 bilhões. Já para 2027, a proposta encaminhada pelo governo prevê R$ 46 bilhões. Na avaliação de Avallone, essa diferença reforça a necessidade de analisar os números e discutir eventuais ajustes durante a tramitação do PLOA.

“Mas é isso que é a função nossa. Discutir isso até que a gente chegue em valores que sejam adequados e que a gente possa garantir o orçamento. Nós podemos mudar uma série de coisas. Nós temos essa função”, destacou Avallone, ressaltando o papel do Parlamento na avaliação das receitas e despesas estaduais e na discussão de possíveis alterações para adequar a proposta às necessidades da administração pública.

O total previsto para a renúncia fiscal liquida para 2027 é de R$ 15.301.425.339,65. Os valores estão assim distribuídos:

ICMS – R$ 14.149.070.279,95.

IPVA – R$ 460.022.453,85

ITCD – R$ 146.978.185,60

Taxas – R$ 348.843.053,52

Juros e penalidades – R$ 196.511.366,74

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