MATO GROSSO
Primeira-dama de MT articulou com o Governo mais de R$ 1,2 milhão para assistência social em Itanhangá
MATO GROSSO
O programa é executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), através da secretaria adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf).
“Saber que estamos conseguindo atingir o objetivo de ajudar as pessoas que mais precisam nos motiva a trabalhar ainda mais, porque estamos vendo os frutos colhidos. Graças a atenção que o governador dá às pautas do social podemos pensar e articular ações que vão ao encontro do nosso povo, além dos comprometimentos das equipes envolvidas, Setasc e Unaf e no município. A população itanhangaense pode contar com nosso compromisso de trabalhar cada vez mais e entregar resultados eficientes e com qualidade. Parabéns, Itanhangá!”, manifestou a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
A secretária interina de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, ressalta que, no período da covid-19, o Estado concedeu o SER Família Emergencial que atendeu a todos os 141 municípios.
“É com essa dedicação do Governo e da nossa primeira dama Virginia Mendes, com a sua visão para o social, que o SER Família agora é lei. Todas as famílias em situação de extrema vulnerabilidade serão cadastradas nesse programa, que na verdade é uma continuidade das ações na assistência social em Mato Grosso”, disse a secretária.
O prefeito de Itanhangá, Edu Laudi Pascoski, afirmou que as ações do Governo de Mato Grosso, em especial o trabalho da primeira-dama Virginia Mendes, é extraordinário e que nunca houve tantos investimentos no município.![]()
“Nós só temos a agradecer ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes pelo trabalho desenvolvido no estado. Nunca uma gestão investiu e auxiliou tanto os municípios, principalmente os de pequeno porte, como Itanhangá”, disse.
Edu Pascoski ainda ressaltou a importância do programa SER Família Emergencial para atender a demanda de famílias durante o auge da pandemia de covid-19. “O programa Ser Família Emergencial foi fundamental para as famílias que não estavam sendo assistidas pelos programas do governo federal. Ele chegou em um momento crucial no nosso município”, lembrou.
Segundo o prefeito, o cadastramento para o programa SER Família vem sendo realizado pela equipe da secretaria municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, fazendo a busca ativa para identificar as famílias que possam ser beneficiadas.
A primeira-dama e secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Sintia Pascoski, afirma que a atual gestão é a que mais investiu recursos nos municípios na área da Assistência Social. “Agradeço a primeira-dama de MT, Virginia Mendes, ao governador Mauro Mendes e toda a sua equipe, pelo trabalho e dedicação para com o Estado de Mato Grosso e nosso município de Itanhangá”, disse.
Recursos
O Governo de Mato Grosso já investiu na assistência social aos moradores de Itanhangá R$ 1.272.480,69 milhão. Somente durante a vigência do programa SER Família Emergencial (2021/2022), o Governo destinou R$ 721.850 mil para as famílias beneficiadas do município.
Entre 2020 e 2022, Itanhangá recebeu 3.500 cestas básicas, totalizando R$ 301.796 mil de investimentos. Além, do cofinanciamento anual, cobertores e filtros de barro, totalizando R$ 248.834,79 mil.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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