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Presidente Maria Helena Póvoas participa de solenidade de entrega do Prêmio CNJ Viviane do Amaral

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nesta terça-feira (30 de agosto) para receber presencialmente o Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral.

A premiação contou com tribunais inscritos de todo o país e rendeu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso o primeiro lugar em iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. O aplicativo “SOS – Botão do Pânico” foi a ação desenvolvida pelo TJMT, em parceria com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT).

“É uma honra imensa receber esse prêmio, ver o nosso tribunal em destaque diante de grandes tribunais nacionais. Isso sinaliza que estamos caminhando no rumo certo, em direção a uma sociedade que respeita, valoriza, equipara e protege suas mulheres”, disse a presidente do TJMT. 

A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que ressaltou a proteção dos direitos humanos como um dos eixos principais de sua gestão, que se encerra na próxima semana.

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“Com essa satisfação que estou me despedindo do meu mandato é que cumprimento a todos que participaram desta edição do prêmio. Com a premiação, o CNJ busca fomentar o reconhecimento e a disseminação de ações concretas voltadas a integrantes do Poder Judiciário e sociedade em permanente vigília para o enfrentamento à violência contra a mulher. Acreditamos que somente com a mudança de cultura será possível concretizar nosso desejo de construir uma sociedade mais justa, igualitária, tolerante, respeitosa e menos violenta para as mulheres”, discursou. 

A honraria recebeu mais de 160 inscrições em seis categorias. Na categoria tribunal, atrás do TJMT ficaram em 2º lugar o Tribunal de Justiça de São Paulo com o projeto Carta de Mulheres – Canais de Acesso Direto com TJSP e em 3º lugar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com o projeto Programa Justiça em Rede contra a Violência.

Participaram da solenidade diversas autoridades locais e nacionais, dentre elas o delegado-geral da PJC-MT, Mario Demerval, o corregedor-geral da Justiça recém-empossado, Luis Salomão, o sub-procurador-geral da República, Alcides Martins, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, conselheiros e conselheiras do CNJ, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário

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Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br.

 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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