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Presidente do TCE-MT destaca papel das controladorias em abertura de encontro nacional

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, participou da abertura do XVIII Encontro Nacional de Controle Interno, nesta quarta-feira (21), em Cuiabá. Pautas da agenda de Integridade nos órgãos, como controle social, boa governança, ESG (ambiental, social e governança) e tecnologia são alguns assuntos abordados ao longo do evento, que se estende até esta quinta-feira (22).

Na ocasião, José Carlos Novelli chamou a atenção para a importância do fortalecimento das controladorias na administração pública e lembrou que, ao longo dos últimos meses, o TCE-MT capacitou controladores internos dos 141 municípios mato-grossenses, por meio da Escola Superior de Contas.   

“O Tribunal de Contas tem uma grande parceria com as controladorias, tanto do estado quanto dos municípios. Esse encontro é fundamental para que nós continuemos fazendo esse trabalho em conjunto, aprimorando o controle como um todo e fazendo com que a administração pública desenvolva um trabalho de excelência, prestando serviços adequados a todos os cidadãos”, disse.

O governador do estado, Mauro Mendes, por sua vez, sugeriu aos participantes do evento que, além de focar no princípio da legalidade, da transparência e da moralidade, também deem ênfase ao princípio da eficiência. “O serviço público brasileiro precisa dar largos e substanciais passos para que nós nos tornemos mais eficientes na gestão do dinheiro público e na devolução desses recursos na forma de serviços para sociedade.”

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Encontro, realizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), oferece programação gratuita, desenvolvida em formato híbrido, para alcançar o maior número de pessoas.

“Fazemos parte desta rede que busca a eficiência pública. Então, todo ano a gente troca informações sobre estes temas que melhoram as relações entre as instituições e contribuem para que possamos atingir melhores resultados. Assim também poderemos mostrar as políticas públicas que o estado tem fortalecido nesses últimos anos”, explicou o controlador-geral do estado, Hemerson Hayashida.

Já o presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, explicou que objetivo é levar as pautas para pessoas de diferentes segmentos e trazer temas que devem ser discutidos atualmente, como “O Papel das Políticas Públicas na Promoção de Igualdades”, “Equidade de Gênero como Instrumento de Justiça no Ambiente de Controle Interno” e “Governança, ESG e Integridade: um Caminho sem Volta”.

Fontenelle falou ainda sobre a importância da integração.  “Se não houver um trabalho conjunto entre controle interno, externo, social e da própria sociedade, a gente não tem chance de conseguir bons resultados. Então, em encontros como este, a gente congrega estes atores para trabalharmos juntos, de forma integrada”, avaliou.  

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O evento

 De acordo com a organização, embora as vagas presenciais sejam limitadas, no canal no YouTube (Conaci TV) o evento será aberto para todos. Sendo assim, servidores públicos, interessados nos temas e a sociedade em geral podem aprender e fazer perguntas para os especialistas das áreas debatidas.

Vale destacar a diversidade de conteúdos apresentados, que abrangem conhecimento técnico e pautas sociais.  Isso porque, a programação trata de assuntos específicos como: “Licitações Públicas – Como Entender as Atualizações Constantes?”, “Inovação e o Impacto da WEB3, Metaverso e Blockchain no Controle Interno”, “O Futuro da Liderança: Engajamento de Equipes e Laboratório de Inovação” e “A Importância de Sermos Quem Somos!” 

Os municípios também são pautas constantes dos eventos do Conaci, uma vez que precisam de uma análise mais direcionada e cuidadosa, por isso haverá também a palestra “Um Olhar para os Municípios: Controle Social e a Boa Governança”.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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