MATO GROSSO
Presidente do TCE alerta prefeitos: descumprir Marco Regulatório pode gerar parecer contrário à aprovação das contas
MATO GROSSO
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com representantes das categorias dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, alertou que, a partir de 2025, as contas de governo de municípios que estão desrespeitando a Resolução Normativa 7/2023 podem receber parecer prévio contrário à aprovação. A norma do TCE-MT diz respeito ao pagamento de salários determinados por lei, adicional de insalubridade e incentivo anual a agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) e vem sendo descumprida por diversos prefeitos, conforme apontado por representantes das categorias em reunião com o presidente nesta segunda-feira (4).
Diante disso, Sérgio Ricardo anunciou que estabelecerá um ponto de controle referente ao tema na análise das contas anuais de governo das prefeituras. “A normativa 7/2023 diz que todo agente comunitário de saúde e todo agente comunitário de combate às endemias tem direito ao salário determinado por lei, que é hoje R$ 2.824, ao adicional de insalubridade e ao incentivo anual. Mas tem muitos prefeitos que não estão respeitando a decisão do Tribunal. Então, a partir de agora essa questão vai ser ponto de controle e o gestor que não obedecer a determinação poderá ter suas contas reprovadas.”
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato Grosso (Sindacs), Domingos Antunes da Silva, também falou sobre a falta de repasses do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). “Tem município que criou a lei, mas não está cumprindo, não está fazendo o repasse que vem do Governo Federal, e outros que ainda não criaram e precisam encontrar uma alternativa para contemplar as categorias. Chapada dos Guimarães, São José do Rio Claro e São Pedro da Cipa, por exemplo, estão descumprindo a norma”, afirmou.
Domingos lembrou ainda que o Tribunal tem sido um dos principais aliados dos agentes comunitários na luta pelos seus direitos. “Nós só temos a agradecer ao presidente Sérgio Ricardo, que abriu as portas do Tribunal de Contas para nos receber. Sinto que agora os municípios terão que cumprir com a lei determinada pelo Tribunal de Contas e também respeitar a Lei Federal 11.350 de 2006. As Categorias dos ACS e ACE estão dentro da Constituição e esperamos que façam-se cumprir nossos direitos no âmbito federal, estadual e municipal”, pontuou.
Marco regulatório
Além da normativa 7/2023, o TCE-MT instituiu no ano passado uma das mais importantes conquistas de ambas as categorias: o Marco Regulatório que unificou o entendimento sobre os direitos dos profissionais nos 142 municípios de Mato Grosso, extinguindo falhas na interpretação da Emenda Constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/2006, que regulamentam as atividades. Homologado no mês de outubro, o Marco é resultado de mesa técnica solicitada por Sérgio Ricardo e beneficia cerca de 8 mil agentes em todo o estado.
Para garantir o cumprimento das normas, em 2024 o Tribunal lançou uma cartilha destinada aos gestores, que detalha os direitos e deveres dos profissionais. “Os agentes comunitários entram onde muito médico e muito político não tem coragem de entrar. São eles que vão lá na última casa, da última rua, do último município para atender a população. Esses profissionais atuam na ponta e deles depende a vida ou a morte de milhares de pessoas”, concluiu o conselheiro-presidente.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Arcebispo de Aparecida pede desarmamento e atenção à fome e à pobreza
Na principal cerimônia religiosa realizada nesta segunda-feira (12) na Catedral Basílica de Aparecida (SP), dia da Padroeira do Brasil, o arcebispo metropolitano de Aparecida, Dom Mário Antônio da Silva, pediu o desarmamento e atenção à fome e aos pobres.
Dom Mário fez as declarações no sermão da missa solene das 9h. Entre os presentes, estavam o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
“Quem escuta Deus não pode ficar indiferente diante da fome, da pobreza, da violência, da solidão. Não pode ficar indiferente diante das famílias feridas, das crianças também feridas, dos jovens sem esperança, dos idosos abandonados. Não podemos ficar indiferentes diante das guerras, da destruição da natureza, e de tantos outros males que nos afetam, que afetam a população do Brasil e do mundo”, destacou o arcebispo no sermão da missa.
Em outro trecho da homilia, o arcebispo pediu o desarmamento e a paz.
“Sabemos que Jesus manda construir a paz. E aqui escutando [o papa] Leão XIV, uma paz desarmada e desarmante. Mas muitas vezes alimentamos divisões com armamentos, com guerras e tantos confrontos entre nós. O evangelho, queridos irmãos e irmãs, não nos autoriza a odiar quem pensa diferente, e nem a matar os inimigos”, acrescentou.
Movimentações políticas sobre a padroeira
Após a cerimônia, em entrevista coletiva, Dom Mário foi perguntado se temia que Nossa Senhora Aparecida perdesse o título de Padroeira do Brasil. A polêmica surgiu no mês passado, após a circulação de informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro teriam manifestado reprovação ao título de Padroeira com abrangência nacional.
O candidato do PL, no entanto, negou que tenha intenção de destituir Nossa Senhora como padroeira do país.
“Não tenho nenhum temor de que Maria deixará de ter importância que tem na vida do povo brasileiro. O título de padroeira do Brasil foi dado pelo papa em 1930. E proclamado aqui no Brasil, a capital era o Rio de Janeiro, em 31 de maio de 1931. Então já é uma longa data desse título de Maria padroeira do Brasil”, disse.
O arcebispo, no entanto, admitiu haver movimentações políticas “favoráveis e contrárias”, mas ele não quis “fazer cenários” sobre o futuro.
“Creio que as movimentações políticas favoráveis ou não existem hoje e existirão no decorrer dos próximos anos. É claro que existem vários questionamentos daquilo que poderá acontecer no próximo ano, dependendo das eleições do segundo turno. Mas eu creio que, no momento, não cabe a nós fazer cenários que nos assustem ou que destituam aquilo que estamos vivenciando hoje com muita alegria”.
Romeiros
O dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil, foi marcado pela visita de milhares de pessoas à Brasílica na cidade de Aparecida (SP), no Vale do Ribeira. De acordo com estimativas dos administradores do santuário nacional, cerca de 150 mil pessoas deverão passar pelo local hoje.
No período da novena de Nossa Senhora Aparecida, iniciada há dez dias e encerrada ontem (11), cerca de 500 mil pessoas estiveram no santuário.
A missa solene, das 9h, foi a cerimônia mais disputada pelos romeiros e lotou a basílica. Mesmo durante a celebração, os devotos faziam uma grande fila para passar diante da imagem de Nossa Senhora Aparecida, alocada sobre uma passarela.
O romeiro Anderson Roberto Mendes da Costa, de 47 anos, veio a pé, da zona Leste da capital paulista. Caminhou por 172 quilômetros e teve de enfrentar muitas dificuldades para chegar ao santuário.
“Foram cinco dias caminhando. Foi bem penoso. No caminho, a gente pegou chuva de vento, granizo. No terceiro dia, deu muito sol. Foi bem penoso também, o pessoal teve insolação. Teve o pessoal que pegou infecção intestinal, mas graças ao bom Senhor, a gente conseguiu chegar. Mesmo com as dores, mesmo com as tormentas, chegamos todos bem, realizados com as bênçãos que foram conseguidas”, disse.
Rosemeire Alves Araújo Vieira, de 59 anos, veio de Minas Gerais em uma excursão e disse que pedia a Nossa Senhora uma benção especial ao Brasil, no atual momento de eleição.
“Vim agradecer e pedir benção para o nosso país, para o momento em que nós estamos vivendo, com essas eleições. Vim de Belo Horizonte e estar aqui é uma emoção muito grande”, ressaltou.
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