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Presidente da Feagro diz que confisco de terras é injusto e o certo seria regularizar terras

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MATO GROSSO

O Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, participou nesta segunda-feira (05.12),a Assembléia Legislativa, de uma audiência Pública presidida pelo Deputado Estadual Gilberto Cattani, para discutir o confisco de terras, proposto pelo Governador Mauro Mendes. O confisco seria uma forma de penalizar quem desmatar ilegalmente.

Isan, que além de agrônomo também é advogado, levou à audiência a preocupação da federação de engenheiros com a proposta do Governador, em incluir no art. 5º, XLIII da Constituição Federal, o crime ambiental (por desmatamento ilegal) no rol de crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, na mesma tipificação do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, com o confisco da propriedade rural.

Mauro Mendes defendeu pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal no país. A proposta foi feita durante a 27ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 27), realizado entre os dias 6 e 18 de novembro, em Sharm El Sheik, no Egito.

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De acordo com Mauro Mendes, é preciso endurecer as medidas de combate ao desmatamento ilegal para que o Brasil tenha resultados mais efetivos. “O Brasil tem combatido o desmatamento ilegal com os mesmos instrumentos e os resultados têm sido muito longe daquilo que gostaríamos. E isso traz um prejuízo gigantesco para o nosso país, para a vida, para a nossa imagem e para a economia”, disse Mendes.

Para ele, a perda da propriedade de quem cometer o crime ambiental, irá coibir os abusos. “Eu proponho uma medida forte para combater o desmatamento ilegal: perdimento da área de terra para quem fazer o desmatamento ilegal. Quem fez e ficar comprovado toma para si a responsabilidade. É game over. Se desmatar ilegalmente, aquela área, aquele CAR [Cadastro Ambiental Rural] fica perdido. Se não for área regularizada, fica decretada a perda da posse”, explicou.

Para o presidente da Feagro, a proposta do governador é inviável e injusta e atende apenas o que preconiza a ONU. “Eu conheço a idoneidade do governador Mauro Mendes, mas ele não foi feliz na colocação. Ele poderia ter todos os argumentos possíveis para defender a agricultura de nosso Estado que representa 55% do Produto Interno Bruto (PIB). Porque não a Secretaria de Meio Ambiente do Estado fazer um mutirão, município por município, regularizando com responsabilidade, garantindo o direito e a dignidade para cada cidadão exercer seu direito à propriedade”, defendeu.

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Veja a palestra na íntegra:

Participaram da reunião, além de Isan e o deputado estadual Gilberto Cattani, também representantes da Aprosoja-MT, da Sema, Embrapa, produtores rurais e agronomos. Conforme Cattani, os produtores rurais do estado dão exemplo com relação à preservação do meio ambiente e práticas sustentáveis em propriedades.

“Nós somos produtores de alimento para o mundo hoje, os nossos agricultores são muito mais ambientalistas que qualquer outro, na prática e não na conversa. Os agricultores, principalmente na região amazônica, deixam pelo menos 80% da sua floresta intacta”, explicou o parlamentar.

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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