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Presidente da Atricon participa de mesa técnica do TCE-MT e destaca celeridade e consenso alcançados

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Instauradas na gestão do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, as mesas técnicas buscam, por meio do consenso, a resolução de questões complexas, garantindo segurança técnica e jurídica aos fiscalizados. A ferramenta foi elogiada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, nesta quarta-feira (5).  

Na data, o presidente da Atricon acompanhou a apresentação de estudo técnico realizado pela Corte de Contas sobre o reequilíbrio econômico e financeiro de acordos emergenciais firmados entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação Mato-grossense dos Transportadores (AMTU).  Frente ao estudo, a administração municipal concordou com o pedido de remuneração de capital de 12% ao ano feito pelas empresas.  

Esta foi a quarta solução aprovada em sede de mesa técnica realizada pelo órgão que, ao evitar futuras demandas judiciais e extrajudiciais, tem contribuído para a eficiência da gestão pública. “A Mesa técnica legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores”, explicou José Carlos Novelli.  

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Miola, por sua vez, destacou que a iniciativa converge com a Nota Recomendatória n° 02/2022 da Atricon. “Isso representa um andar rumo à efetividade e celeridade dos processos. A grande preocupação dos gestores quando os Tribunais não participam destes debates, é como o controle externo reagirá a determinada solução. Então esta participação é fundamental.”  

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro chamou a atenção ainda para o pioneirismo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “É um movimento que se inicia nos tribunais de contas no sentido de exercer o controle da fiscalização, mas, com um olhar no aspecto do dialógico, procurando soluções consensuais sempre que isso seja possível. Não defendemos nenhum desapreço às leis, pelo contrário, o que se quer é viabilizar formas alternativas de atuação do controle em situações específicas”, avaliou. 

No TCE-MT os trabalhos são conduzidos pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano. “Nos engrandecemos, aprendemos muito em fazer bem-feito e, devidamente abrigados pelas constituições Federal e Estadual e leis que tratam do assunto. Registro a grandeza do nosso presidente, que nos dá total abertura para a busca de convergência e consenso”, pontuou Albano. 

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Ao longo do ano o Tribunal já admitiu mesas relacionadas a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde em consonância com exigências socioambientais; à utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia e às soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174.

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Fonte: TCE MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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