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Presidente da Atricon participa de mesa técnica do TCE-MT e destaca celeridade e consenso alcançados

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Instauradas na gestão do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, as mesas técnicas buscam, por meio do consenso, a resolução de questões complexas, garantindo segurança técnica e jurídica aos fiscalizados. A ferramenta foi elogiada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, nesta quarta-feira (5).  

Na data, o presidente da Atricon acompanhou a apresentação de estudo técnico realizado pela Corte de Contas sobre o reequilíbrio econômico e financeiro de acordos emergenciais firmados entre a Prefeitura de Cuiabá e a Associação Mato-grossense dos Transportadores (AMTU).  Frente ao estudo, a administração municipal concordou com o pedido de remuneração de capital de 12% ao ano feito pelas empresas.  

Esta foi a quarta solução aprovada em sede de mesa técnica realizada pelo órgão que, ao evitar futuras demandas judiciais e extrajudiciais, tem contribuído para a eficiência da gestão pública. “A Mesa técnica legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores”, explicou José Carlos Novelli.  

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Miola, por sua vez, destacou que a iniciativa converge com a Nota Recomendatória n° 02/2022 da Atricon. “Isso representa um andar rumo à efetividade e celeridade dos processos. A grande preocupação dos gestores quando os Tribunais não participam destes debates, é como o controle externo reagirá a determinada solução. Então esta participação é fundamental.”  

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro chamou a atenção ainda para o pioneirismo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. “É um movimento que se inicia nos tribunais de contas no sentido de exercer o controle da fiscalização, mas, com um olhar no aspecto do dialógico, procurando soluções consensuais sempre que isso seja possível. Não defendemos nenhum desapreço às leis, pelo contrário, o que se quer é viabilizar formas alternativas de atuação do controle em situações específicas”, avaliou. 

No TCE-MT os trabalhos são conduzidos pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano. “Nos engrandecemos, aprendemos muito em fazer bem-feito e, devidamente abrigados pelas constituições Federal e Estadual e leis que tratam do assunto. Registro a grandeza do nosso presidente, que nos dá total abertura para a busca de convergência e consenso”, pontuou Albano. 

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Ao longo do ano o Tribunal já admitiu mesas relacionadas a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde em consonância com exigências socioambientais; à utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia e às soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174.

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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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