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Presidente Clarice Claudino participa de congresso ambiental e destaca importância dos debates

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino da Silva, participou, na manhã desta segunda-feira (22 de maio) da abertura do “II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade”, em Cuiabá. O evento reúne autoridades com foco no debate sobre questões ambientais e legislação relacionada.
 
A presidente expressou sua satisfação com o esforço conjunto para trazer à discussão um tema tão relevante como a preservação ambiental. Ela ressaltou a importância de cuidar do planeta, da biodiversidade e de todos os aspectos relacionados ao bem-estar humano.
 
“Temos que nos conscientizar de que é necessário cuidar do que há de mais precioso, que é a nossa possibilidade de viver bem no planeta e tratá-lo bem. Esse evento é um marco que deve ser prestigiado e bem compreendido por toda sociedade, que é para a sociedade que estamos aqui debatendo, trazendo novos pontos de vista, formando novas opiniões para preservar a vida com dignidade”, disse a magistrada.
 
Durante o evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), serão realizados nove painéis temáticos e quatro palestras. Um dos temas é “A insegurança jurídica e o desenvolvimento sustentável: a jurisprudência do STJ e no STF”.
 
Para a presidente, a segurança jurídica é um dos grandes pontos de importância nas discussões porque pode influenciar inclusive, nos investimentos. “O investidor fica dependendo da jurisprudência que se forma em torno do assunto para ele se sentir seguro em empreender, capitalizar, investir no nosso Estado e municípios. Exatamente por isso é tão importante entendermos como é que é formada a jurisprudência, quais as tendências atuais, as quais pensamentos que estão se formando em torno de temas importantes e daí se extraia uma concepção mais duradoura, mais forte e mais perceptível e compreensível para todas as pessoas”, comentou Clarice Claudino.
 
O congresso reúne representantes de todo o Brasil para discutir caminhos para a conservação dos três biomas presentes em Mato Grosso (Amazônia, Cerrado e Pantanal) e promover o avanço socioeconômico do Estado.
 
O presidente do TCE-MT, conselheiro Carlos Novelli falou da alegria na realização do evento, o segundo realizado no Brasil, cuja primeira edição ocorreu no Estado do Amazonas. “Trouxemos autoridades de todos os tribunais de Contas para podermos discutir assuntos importantes. Essa é uma grande contribuição que o TCE-MT dá a um Estado que tem três ecossistemas, que produz muito e compatibiliza produção e sustentabilidade. Isso que queremos buscar e compartilhar aqui com a participação maciça da sociedade.”
 
Coordenado pelo conselheiro Sérgio Ricardo, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, o evento tem o propósito de trazer novos pontos de vista e formar novas opiniões para preservar a vida com dignidade. A discussão e a conscientização geradas durante o congresso contribuirão para a busca de soluções sustentáveis e o cuidado com o meio ambiente, visando um futuro melhor para todos.
 
O juiz titular do Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), Rodrigo Curvo participou do evento, além da líder do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elaine Cristina Pincerato Alonso.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. As autoridades formam o dispositivo. Elas estão em um palco, em pé, batendo palmas. Ao centro está a presidente Clarice Claudino, que usa uma vestido longo preto, um blaser vermelho e sandálias de tiras vermelhas. Ao fundo está um telão com o nome do evento, escrito em letras azuis. Ao lado um círculo formado por folhas, mão, água e ar e um tuiuiú, ave do Pantanal.
 
Dani Cunha (texto e foto)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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