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Presidente Clarice Claudino destaca iniciativas do Judiciário Estadual durante a Cúpula da Amazônia

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A grande capacidade produtiva que faz de Mato Grosso um dos principais ‘players’ mundiais na produção de alimentos, é proporcional aos desafios enfrentados em matéria de proteção ambiental, destacou a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, durante sua participação na 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas, realizada nos dias 04 e 05 de agosto (sexta-feira e sábado), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na capital Belém.
 
As palavras da presidente Clarice Claudino deram aos participantes e membros da 1ª Cúpula, a dimensão da responsabilidade exercida pelo Poder Judiciário para defesa e proteção do meio ambiente mato-grossense, formado pelos biomas Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica.
 
O corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), desembargador Juvenal Pereira da Silva, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves Souza, o juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Pereira Cajango e o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo também participaram do encontro.
 
Expositora do painel “Propostas de Aperfeiçoamento da Prestação Judicial Ambiental pelos Presidentes e Corregedores-Gerais de Tribunais com Jurisdição sobre a Amazônia”, conduzido pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a desembargadora fez referência ao pioneirismo do Estado ao criar um rigoroso processo de licenciamento visando a sustentabilidade de empreendimentos de grande impacto ambiental, implantado antes mesmo da chegada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no território brasileiro.
 
“Em 1996, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o primeiro juízo especializado do Brasil em matéria ambiental, com sede em Cuiabá, composto por uma Vara Especializada de Meio Ambiente e um Juizado Volante Ambiental, com competência para processar e julgar causas ambientais cíveis e criminais. Esse primeiro passo nos possibilitou conhecer as minúcias da tutela ambiental, as consequências por vezes incalculáveis de ações de degradação do meio ambiente e, ainda, a necessidade frequente de troca de experiências, o incremento dos mecanismos de enfrentamento às violações ambientais e o compartilhamento de boas práticas”, contextualizou a desembargadora.
 
O crescente número de demandas judiciais geradas, principalmente pela vocação natural de Mato Grosso como produtor mundial de alimentos, tem exigido do sistema judiciário a busca por alternativas cada vez mais criativas e eficazes para a resolução de conflitos.
 
Clarice Claudino defendeu junto aos membros do CNJ, e magistrados dos Estados da Amazônia Legal, presentes ao encontro, a implantação de varas especializadas de meio ambiente, como resposta à proteção das florestas e aos desafios para a aplicação da legislação ambiental por magistrados. Com as varas ambientais seria possível garantir a magistrados e servidores dedicação exclusiva ao tema, assegurando uma resposta jurisdicional mais ágil e com maior eficiência.
 
A criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em matéria ambiental, também foi defendida pela desembargadora. “Entusiasta que sou dos métodos de conciliação e mediação, exatamente por saber e conhecer os efeitos concretos e transformadores que proporcionam, entendo não só necessária, mas também urgente a criação de Cejuscs ambientais, como já autorizado por resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] ao tratar sobre os Cejuscs temáticos”.
 
Em 2015, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou o primeiro Cejusc Ambiental do Brasil, recebido como modelo de atuação pelo Portal CNJ de Boas Práticas. O centro se tornou referência na solução de questões ambientais graves, onde a atuação jurisdicional comum não foi ou talvez não seria capaz de trazer resultados positivos ao meio ambiente e à coletividade.
 
Entre os casos emblemáticos solucionados pelo Cejusc Ambiental, a presidente do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino mencionou a ação civil pública, em fase de cumprimento de sentença, que após 20 anos de uma tramitação complexa, foi possível chegar ao acordo sobre os deveres de particulares, da empresa e do Poder Público local, que resultaram na recuperação dos prejuízos ambientais causados pela degradação de uma extensa área de preservação permanente do Rio Coxipó, um dos afluentes do Rio Cuiabá e formador do Pantanal mato-grossense.
 
A capacidade de diálogo e mediação trazida por ambientes autocompositivos, como do Cejusc Ambiental, também conseguiu reunir autoridades do executivo estadual e municipal, universidades, moradores e ribeirinhos para discutir medidas que evitassem a seca completa e garantissem a recuperação das Baías de Chacororé e Siá Mariana. Localizadas no município de Barão de Melgaço, as baías são importantes berçários de peixes do Pantanal, e quase secaram no ano de 2021.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto quadrada colorida em ângulo aberto da plateia lotada durante a Cúpula da Amazônia. 
 
Naiara Martins/Fotos: Assessoria TJPA
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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