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Presidente apresenta propostas de progressão de carreira aos servidores do Poder Judiciário

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, juntamente com a Coordenadoria de Recursos Humanos, apresentou aos representantes das categorias dos servidores do Poder Judiciário estadual as propostas aprovadas pelo Comitê Gestor do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR).
 
As propostas tem como objetivo a correção das tabelas de forma equitativa para todas as categorias, bem como valorizar os servidores por meio da comprovação da realização de capacitações.
 
A desembargadora Clarice Claudino destaca que essas mudanças tornam a progressão de carreira mais acessível. “Há muitos servidores que estão estagnados na carreira em razão dessa necessidade de ter mestrado ou doutorado e eles não conseguem transpor porque é um investimento grande financeiro, muitas vezes precisa se afastar do trabalho, ter dedicação exclusiva e isso a maioria não tem condições de fazer. Agora, alterando isso no nosso SDCR, eles vão ter um leque de opções maior para progredir na carreira”.
 
Atualmente, o quadro de servidores do Poder Judiciário é distribuído da seguinte maneira: 34% de técnicos judiciários (1.164 servidores), 25% analistas judiciários (878 servidores), 19% de oficiais de justiça (657 servidores), 16% de auxiliares judiciários (538 servidores), 4% de agentes da infância e juventude (137 servidores) e 2% de distribuidores, contadores e partidores (57 servidores).
 
“Fizemos o estudo do impacto financeiro e orçamentário e apresentamos hoje para todos os representantes associativos e de sindicatos de servidores do Poder Judiciário para que eles entendam que a vontade política da administração é de ter uma harmonia e de atender aquilo que está mais do que constatado que é necessário. Estamos fazendo um grande esforço, agora vamos trabalhar na transformação de tudo isso na proposta de lei que será submetida ao colegiado para irmos em busca dessa realização de forma concreta”, asseverou a presidente.
 
Alguns dos pontos debatidos na reunião foram as diferenças estruturais de progressão entre as diferentes carreiras do Poder Judiciário, dificuldades para se chegar ao topo da carreira nas atuais tabelas do SDCR, mudanças na obtenção de títulos como mestrado e doutorado, dentre outros.
 
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, “os trabalhadores ficarão felizes com essa propositura de modificação do SDCR. A gestão da desembargadora Clarice demonstra, com clareza e humildade, que veio para ajudar a administrar o Poder Judiciário, tanto a magistratura quantos os servidores, que fazem a justiça para o povo mato-grossense. Temos percebido a boa vontade de resolver os problemas. Os servidores, através do nosso sindicato, estão dando esse crédito para que ela possa resolver essa problemática”.
 
“Foi uma reunião que teve um progresso muito grande, em que a presidente apresentou o realinhamento das tabelas do SDCR. Todos os servidores do Poder Judiciário vão ter ganhos”, constata o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Rodrigues.
 
“Quando a desembargadora foi eleita para presidir o Tribunal de Justiça, ela trouxe essa humanidade para a gestão. A categoria dos técnicos vem há muito tempo falando dessa tabela e ela assinou sensivelmente nosso pleito para concretizar o trabalho que vem do Comitê do SDCR. É um começo, ela chamou todas as entidades, acolheu a todos para que juntos possamos debater o melhor para todos os servidores”, constata Anderson Rafael, presidente da Associação dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário de Mato Grosso (Astejud).
 
“Nós vivenciamos essa luta há várias gestões e a desembargadora de início já abraçou essa causa e em pouco tempo está nos apresentando para encaminhar para deliberação do órgão colegiado. É muito positivo, tem resolvido questões pendentes, está demonstrando o que ela disse no discurso de posse: uma gestão muito humana e de valorização dos servidores, os servidores precisam dessa valorização”, pontua Jane Selma Barbosa, Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Aspojud).
 
Representante dos analistas judiciários, a servidora Loyne Borges Andrade participou da reunião como presidente da Anajud (Associação dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário de Mato Grosso). Para ela, “a reunião foi muito produtiva, as propostas de alteração contemplam todas as carreiras. Isso é de grande ganho para nossa carreira, caso essa proposta seja aprovada pelo Pleno. Penso que os analistas terão um ganho considerável que vem sendo buscado há várias gestões e agora está mais perto de ser algo tangível”.
 
O presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes de Sousa, está visitando o Judiciário mato-grossense e destacou que o posicionamento da desembargadora Clarice é um exemplo para todo o país.
 
“Isso é um exemplo para o Brasil. Demonstra que os servidores, junto com a administração, quem ganha são os jurisdicionados. A desembargadora Clarice, na sua gestão, tem demonstrado um compromisso efetivo com o Judiciário. Para isso, a valorização dos servidores dá essa condição de termos um judiciário mais humano e célere, onde quem ganha ao final é o jurisdicionado”, expressou o presidente nacional.
 
Celly Silva/Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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