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Premiação vai agraciar comarcas com iniciativas de combate à violência contra a mulher

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Comarcas do Poder Judiciário de Mato Grosso poderão ser premiadas com iniciativas de combate à violência doméstica. O Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo, criado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em outubro, visa agraciar pessoas, entidades e instituições, públicas ou privadas, que no Estado de Mato Grosso tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher, à equidade de gênero e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
 
As inscrições vão até o dia 31 de outubro e devem ser feitas por meio de preenchimento de formulário eletrônico, contendo a descrição da iniciativa, atividade, ação, projeto ou programa; justificativa e objetivos, data de vigência, indicação de demais parceiros/participantes e resultados alcançados.
 
Somente poderão concorrer iniciativas realizadas nos anos de 2021 e 2022.
 
Os trabalhos serão analisados por sua qualidade, relevância, alcance social, resultados, criatividade e inovação. As iniciativas vencedoras receberão placas de reconhecimento, e serão divulgadas nos canais de comunicação do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
A cerimônia de entrega do Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo ocorrerá excepcionalmente este ano no dia 7 de dezembro, véspera do Dia da Justiça, em cerimônia presencial, no Tribunal de Justiça. Nos anos seguintes, a premiação será realizada anualmente no mês de março, marcado pelo Dia Internacional da Mulher.
 
Juíza Glauciane Chaves de Melo – O nome da premiação é uma homenagem à memória da juíza Glauciane Chaves de Melo, vítima de feminicídio dentro da sala de audiências do Fórum da Comarca de Alto Taquari, no dia 7 de junho de 2013. A magistrada foi assassinada com dois tiros na nuca disparados pelo ex-marido, Evanderly de Oliveira Lima, que confessou o crime. O motivo seria a negativa em reatar o relacionamento.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: arte gráfica colorida com fundo branco e letras roxas e rosas onde se lê “Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo” e dois ícones de folhagens rosa no início e no final da frase.
 
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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