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Prefeituras e associações comerciais podem firmar parcerias com a Desenvolve MT e levar crédito para impulsionar economia local

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¿As prefeituras e associações comerciais, interessadas em ampliar o acesso ao crédito para empreendedores locais, podem estabelecer uma parceria com a Desenvolve MT – Agência de Fomento de Mato Grosso. Essa colaboração tem o objetivo de fortalecer micro e pequenos negócios, promover o crescimento sustentável do município e impulsionar o Estado.

Com o início do novo mandato municipal, as prefeituras interessadas devem atualizar ou firmar novo convênio garantindo a prestação de serviço no município. Atualmente, 30 municípios e seis associações comerciais contam com contratos vigentes, facilitando o acesso ao crédito para empreendedores locais e fortalecendo a economia das regiões atendidas.

A parceria é formalizada por meio de um termo de cooperação, que não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes. O município interessado deve indicar um colaborador, que será capacitado pela Desenvolve MT como agente de crédito. Esse agente atua nas prefeituras por meio do Centro de Atendimento Empresarial (CAE) e se torna o ponto de apoio local para os empreendedores que desejam acessar as linhas de crédito da instituição.

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O processo para a formalização do acordo é simples. O município ou associação interessada deve entrar em contato com a Desenvolve MT pelo e-mail parcerias@desenvolve.mt.gov.br, ou telefone (65) 3613-7997. Após a assinatura do termo de cooperação, a equipe da Desenvolve MT agenda o treinamento para o colaborador indicado, sem custos.

Além de agilizar o atendimento aos empreendedores locais, a parceria contribui diretamente para o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Em muitos casos, os recursos disponibilizados pela Desenvolve MT viabilizam a abertura de novos negócios e a expansão de pequenas empresas, promovendo o desenvolvimento sustentável da região.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento e Crédito da Desenvolve MT, Hélio Tito, as parcerias são essenciais para promover o crescimento econômico de forma descentralizada.

“Quando o município participa ativamente como parceiro, conseguimos levar o crédito a quem mais precisa, fomentando a economia da região. Esse apoio local é fundamental para facilitar o acesso ao crédito e dar mais agilidade ao atendimento dos empreendedores, estimulando novos negócios e fortalecendo os já existentes”, destaca Tito.

A Desenvolve MT oferece linhas de crédito voltadas para diferentes segmentos, como comércio, serviços, indústria, projetos de inovação entre outros. Com a linha Empresarial, é possível investir com crédito de até R$1,5 milhão. Já na linha Empreendedor, mulheres e jovens podem adquirir crédito de até R$15 mil para impulsionar seus negócios, contando com taxas a partir de 0,37% ao mês e prazos facilitados para pagamento.

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No ano passado, 74 municípios foram atendidos, que somam mais de R$ 66 milhões em liberações de crédito, impactando diretamente em diversas áreas econômicas, gerando emprego e renda nas cidades.

*Com supervisão de Livia Rabani

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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