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Prefeitos destacam obras do Governo no interior: “vão viabilizar produção”

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O Governo do Estado realiza investimentos para melhorar a infraestrutura de todos os municípios mato-grossenses. Com 3.500 quilômetros de estradas asfaltadas nos últimos cinco anos, as obras realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística criam novas rotas para o escoamento da produção e melhoram a qualidade de vida da população.

Em Paranatinga, o prefeito Marquinhos do Dedé falou sobre a construção do Rodoanel da cidade, que tem 10,63 km de extensão, em um investimento de R$ 37 milhões. “O rodoanel está praticamente concluído, é uma obra muito importante que vem tirar todo o fluxo de caminhões do centro da cidade”, explica o prefeito.

Ele também destaca a construção de oito pontes de concreto no município, convênios para substituição de pequenas pontes de madeira por aduelas de concreto e obras rodoviárias, como a MT-130 e a MT-129, que liga o município até Gaúcha do Norte. “São várias obras que estão beneficiando Paranatinga, que vão viabilizar toda a retirada da nossa produção de grãos. Isso é o trabalho do Governo do Estado”, disse.

Em Nova Lacerda, o prefeito Uilson José da Silva visitou a obra de asfaltamento da MT-473, que vai ligar o município até Campos de Júlio. O trecho asfaltado tem 12 quilômetros e atravessa um trecho de serra. O investimento será de R$ 106,7 milhões.

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“Essa é uma obra que atende a demanda da população, que vai beneficiar a comunidade Ouro Verde e nos ligar até Campos de Júlio. Vai melhorar o escoamento da produção do município”, opinou o prefeito.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) também está asfaltando 36,6 km da MT-322, que vai ligar Bom Jesus do Araguaia até um trecho asfaltado da BR-158. O investimento total na obra é de R$ 67,6 milhões.

“É um momento muito importante. Temos que agradecer o Governo por várias ações no nosso município, principalmente a MT-322 que vai melhorar muito a nossa região do Araguaia. Uma obra que já está com mais da metade concluída e, se Deus quiser, nesse ano vamos terminar tudo para melhorar a qualidade de vida da população de Bom Jesus”, disse o prefeito Mansão.

Já em Ipiranga do Norte, o prefeito Orlei Grasseli falou sobre a importância das obras na MT-010, que vão garantir que o município tenha vários acessos pavimentados. “Só tenho que agradecer o governador pela importância que é essa obra para Ipiranga do Norte. É a ligação entre a MT-242 e a MT-220, uma rodovia sonhada por todos os ipiranguenses”, disse.

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No total, estão sendo asfaltados 85 km da rodovia, ligando Ipiranga do Norte até a localidade de Americana do Norte. O investimento é de R$ 93 milhões e as obras serão finalizadas em 2024.

A Sinfra-MT também investe na recuperação de estradas. Uma delas é a MT-352, entre Vale de São Domingos e Araputanga, passando por Jauru, Figueirópolis D’Oeste e Indiavaí. São 95 km de extensão e um investimento de R$ 16 milhões.

“Uma obra de qualidade. Só tenho a agradecer o governador Mauro Mendes e o secretário Marcelo de Oliveira por essa tão sonhada obra de recuperação”, afirmou o prefeito de Vale de São Domingos, Geraldo Martins da Silva.

Na mesma região, o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Bolandin ressaltou a restauração de 104 km da MT-175, entre a BR-174 e Reserva do Cabaçal, um investimento de R$ 19 milhões.

“Eu lembro como se fosse hoje a MT-15, desde o entroncamento do Cacho até Reserva do Cabaçal era um caos. Mas hoje tenho o prazer de vir aqui e agradecer a esse Governo, que investiu nas estradas, investiu em maquinários, investiu em Mato Grosso”, disse.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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