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Prefeito defende implantação do BRT: “temos mais de um milhão de habitantes que precisam dessa alternativa”

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O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, defendeu que a implantação dos corredores Ônibus de Transporte Rápido (BRT) será importante para oferecer um transporte digno e de qualidade para a população da região metropolitana.

“Esse modal vem para atender Cuiabá e Várzea Grande, hoje nós temos até mais de um milhão de habitantes nessas duas cidades, que precisam de uma alternativa, porque os ônibus já não são suficientes”, afirmou.

Em Várzea Grande, as obras do BRT começaram na Avenida da FEB, onde está sendo executada a concretagem das pistas por onde passarão os ônibus. A previsão é de que até o fim deste ano este serviço seja finalizado. A Avenida continuará com duas pistas disponíveis para os veículos, além da pista de concreto para o BRT.

Com o avanço das obras, o próximo passo é realizar as intervenções necessárias nas avenidas Couto Magalhães e Filinto Müller, que também receberão o novo modal. “A gente vê que a construção gera transtornos, toda obra gera transtornos e a sociedade fica incomodada. Mas é de fundamental importância, haja vista que Várzea Grande sofreu ao longo dos anos com essa cicatriz no meio da cidade”, completou o prefeito Kalil.

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Nas duas avenidas serão executados serviços de drenagem, de forma a acabar com os alagamentos locais, além da implantação da pista de concreto. O objetivo do Governo do Estado é realizar as obras antes do período do natal, para não prejudicar o comércio local. Outra medida tomada será a não interdição das ruas, realizando a obra de forma segmentada.

Diferente do Veículo Leve sobre Trilhos, que encerrava sua operação em frente ao aeroporto, o BRT vai acessar a Avenida Couto Magalhães e a Travessa Maracajú, até chegar ao Terminal André Maggi. De lá, os ônibus retornarão pela Avenida Filinto Müller, até chegar à Avenida da FEB, novamente.

A decisão de fazer o BRT entrar no centro de Várzea Grande, foi tomada em conjunto com a prefeitura, com o objetivo de melhor atender os usuários do transporte público.

Pesquisas de Origem e Destino realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) mostram que o Aeroporto Marechal Rondon não é um ponto onde a população inicia ou encerra suas viagens. O interesse é, justamente, acessar o centro da cidade, onde já está o Terminal André Maggi, que será completamente reformado.

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A alteração na rota do BRT, assim como todo o projeto, foi apresentada em duas audiências públicas realizadas em setembro de 2021. Os documentos estão disponíveis desde então no site da Sinfra-MT. As mudanças já estavam, inclusive, nos projetos licitados em 2022.

Da mesma forma, em Cuiabá o BRT irá subir a avenida Getúlio Vargas, contornam em frente a praça 8 de Abril e retornar pela Isaac Póvoas, com o mesmo objetivo de garantir que os passageiros possam acessar o centro da cidade.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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