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Prazos processuais ficarão suspensos em 11 varas da Comarca de Cuiabá

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Três projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2022, Iniciativa que tem por objetivo identificar e disseminar práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As inovações mato-grossenses inscritas na edição deste ano são: Cejusc Ambiental, Expedição Araguaia e Aplicativo SOS Mulher-Botão do Pânico.
 
Cejusc Ambiental – O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Ambiental de Cuiabá, instalado desde 2015 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com o advento da Resolução n. 125-CNJ, é o primeiro Cejusc temático do Brasil, uma ferramenta autocompositiva em matéria ambiental. Segue as diretrizes e normas que regem os Centros Judiciários de Solução de Conflitos em geral e recebe ações que tramitam na Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) e no Juizado Volante Ambiental (Juvam), comandadas pelo juiz Rodrigo Curvo.
 
Com o aprimoramento do fluxo de atuação do Cejusc Ambiental, que propiciou uma gestão mais articulada entre as partes, houve um engajamento dos entes públicos e maior efetividade das audiências,ou seja mais acordos foram homologados.
 
Expedição Araguaia –  O projeto nasceu em 2019, ainda com o nome de “Araguaia Cidadão”, inspirado no Ribeirinho Cidadão. Na primeira edição foi realizada em duas fases (agosto e Novembro) e percorreu 10 cidades da Região Araguaia, conhecida como “Vale dos Esquecidos” devido a distancia da Capital (cerca de 1000 km) e dificuldade de acesso aos serviços públicos.
 
Durante os dias de visitas são oferecidos à população serviços de saúde, cidadania e justiça, como resolução de conflitos sociais, casamentos sociais, consultas médicas, oftalmológicas e odontológicas, além de estimular nos cidadãos a consciência ambiental. Ainda são doadas roupas, calçados, brinquedos, cestas básicas e mudas de plantas.
 
Em 2020, já com o nome Expedição Araguaia, em virtude da pandemia do Coronavírus, cinco municípios da região foram beneficiados no mês de novembro. No ano passado, ainda com reflexos do momento pandêmico seis municípios foram contemplados no mês de novembro.
 
A coordenação do projeto é da Justiça Comunitária, que tem à frente o juiz José Antônio Bezerra Filho, e conta com o envolvimento de vários setores interno do Tribunal como o Juvam, Nupemc/Cejusc, além dos juízes das comarcas do interior. São parceiros do Tribunal: TRE, TRT, cartórios, Defensoria Pública, Ministério Público, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Receita Federal, INSS, Marinha, Governo do Estado (Polícia Civil, Policia Militar, Politec, Detran, Bombeiros, Secitec), Energisa, Instituto Galvan e prefeituras.
 
Aplicativo SOS Mulher-Botão do Pânico – A ferramenta Botão do Pânico, acionada por meio do aplicativo SOS Mulher, foi lançada em junho de 2021 com o objetivo de ser uma ação concreta para reduzir o feminicídio em Mato Grosso. Criada em uma parceria entre o Poder Judiciário (PJMT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a ferramenta pode ser usada por mulheres vítimas de violência doméstica que já possuem medidas protetivas contra seus agressores. Ao acionar o Botão do Pânico, a vítima envia um pedido de socorro ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que manda a viatura mais próxima para socorrê-la. Ao ser acionado, o Botão do Pânico capta por 30 segundos o som ambiente, indica a localização do telefone em tempo real, os dados que já haviam sido preenchidos, tanto da vítima quanto do agressor.
 
Essa ferramenta tecnológica mudou a logística de socorro à mulher vítima de violência doméstica no Estado. Antes, a polícia precisava conduzir as partes até a delegacia para consultar sobre a existência ou não de uma medida protetiva e verificar o que estaria ocorrendo. Já a partir do acionamento do Botão, o policial tem acesso imediato à decisão do magistrado e já sabe como proceder.
 
O aplicativo SOS Mulher, que abriga o Botão do Pânico, pode ser baixado em todos os sistemas operacionais de celular. Já o Botão do Pânico, por enquanto, está disponível nas quatro maiores cidades do Estado, que abrigam 55% da população: Cuiabá (capital), Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nessas cidades há unidades do Ciosp 24 horas por dia. Para outros municípios, o aplicativo oferece as ferramentas de canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
 
Comissão julgadora – Participam da Comissão Julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.
 
Além de iniciativas do Judiciário, o Innovare também premia práticas inscritas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e da Advocacia pública e privada.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Arte colorida do 19º Prêmio Innovare. Imagem 2 – Foto colorida horizontal mostrando a fachada do Juvam,onde funciona o Cejusc Ambiental. Imagem 3 – Integrantes da Expedição Araguaia atendem cidadãos que buscam os serviços ofertados pelo projeto. Eles estão sentados à mesa. Imagem 4 – Foto colorida horizontal mostra as mãos de uma pessoa segurando um tablet. No dispositivo aparece o aplicativo SOS Mulher.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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