Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra), exercício 2023. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (10) e teve como destaque o atendimento aos critérios de legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade. Ao todo, o volume de recursos fiscalizados foi de cerca de R$ 2,7 bilhões.

Em seu voto, o relator frisou que, ao analisar a disponibilidade financeira para pagamento dos restos a pagar, a equipe técnica identificou uma suficiência de recursos de R$ 1,1 bilhão frente a um volume de restos a pagar, processados e não processados, de R$ 771,6 milhões. “Assim, têm-se que, para cada R$ 1 inscrito em restos a pagar no exercício, há uma disponibilidade financeira de R$ 1,47 para custeá-lo, o que representa uma boa gestão orçamentária.”

Outro destaque no desempenho da pasta foi com relação à redução das obras paralisadas, que somavam 31 no exercício de 2021 e reduziram para 15 em 2023. Convertendo estes número em recursos, saiu-se de R$ 544,2 milhões em obras estagnadas, para R$ 257,6 milhões.

“A Sinfra apresentou resultados positivos no desempenho dos atos de gestão relativos ao exercício 2023. Destaca-se a economia orçamentária na execução das despesas, o resultado de execução orçamentária equilibrado, o expressivo superávit financeiro, a disponibilidade financeira para pagamento dos restos a pagar e a redução em mais de 50% das obras paralisadas. Houve um significativo aumento das receitas realizadas, passando de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2020 para mais de R$ 4,3 bilhões em 2024, o que representa aumento real de 332%, que refletiu diretamente no aumento dos investimentos em infraestrutura no referido período”, ressaltou Albano.

O trabalho desenvolvido pelo titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira, também foi elogiado pelos demais conselheiros, que salientaram a transparência e competência do secretário. “Registro aqui meus elogios ao estilo do Marcelo. Admiro a transparência e o trabalho desenvolvido pelo secretário”, disse Antonio Joaquim.

Incrementando, o conselheiro José Carlos Novelli afirmou que, além de um trabalho transparente, Oliveira realiza seu papel com eficiência e competência. “Eu que já tive oportunidade de desempenhar a mesma função que ele e sei o quanto é difícil conduzir os trabalhos da construção e conservação das estradas do estado e ele está fazendo um trabalho brilhante e espetacular na infraestrutura de Mato Grosso”.

Diante do exposto, as contas anuais de gestão da Sinfra foram julgadas regulares, com recomendações, a exemplo da diligência na identificação dos motivos do não pagamento dos restos a pagar processados de exercícios anteriores, a fim de elaborar justificativas que sustentem a manutenção da inscrição.

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Fonte: TCE MT – MT