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Por dentro da Magistratura: Rui Ramos fala sobre invasão domiciliar e família originada do estupro

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Assista à 12ª edição do programa Por dentro da Magistratura, que traz como entrevistado o desembargador Rui Ramos Ribeiro. O programa está disponibilizado no canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube.
 
Durante o bate-papo, Rui Ramos falou sobre vários assuntos, dentre eles, sobre violação do lar, educação continuada, sobre sua passagem pela Presidência do TJMT, especialização dos juízes e ingresso em domicílio. Falou ainda sobre sua posição quanto ao crime de estupro, higidez na penalização e no apenamento, bem como seu posicionamento.
 
“Temos meninas de 11 ou 12 anos envolvida em atos e eventos que são de natureza sexuais. Enfim, ela é vítima. Ela se envolve com homens mais velhos e às vezes acaba grávida. Por uma razão ou outra acaba tendo relação sexual e, ao buscar socorro junto à família não encontra. Isso é manipulação do ser humano, que não é feita só por quem atuou sexualmente com ela, mas também pelos parentes. A Constituição diz que é tarefa de todos evitar qualquer nível de exposição da criança e adolescente. Essa família é formada originária de uma infração ou de um delito. É o adulto manipulando o direito de uma criança do sexo feminino”
 
Rui Ramos é formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP. Foi aprovado para a magistratura de Mato Grosso em 1986 e, por merecimento, em 16 de dezembro de 2004, foi promovido a desembargador do TJMT, tendo atuado como vice-diretor da Esmagis de 2007 a 2009 e como diretor entre 2009 e 2011. Simultaneamente, foi diretor da Escola Judiciária Eleitoral no biênio 2009/2012. Ainda entre 2009/2011 foi vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e nos anos seguintes, 2011-2013, assumiu a Presidência do TRE.
 
Foi nomeado pela Corregedoria Nacional de Justiça como coordenador regional da região Centro-Oeste e Estado de Minas Gerais entre os anos de 2014 e 2015 e atuou como desembargador auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça no período de dezembro de 2015 a julho de 2016, por nomeação da ministra Nancy Andrighi. Presidiu o Poder Judiciário de Mato Grosso na gestão 2017/2018. É especialista em Poder Judiciário pela Esmagis-MT e participou do Simpósio Internacional sobre a Culpa e o Tempo no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.
 
Por dentro da Magistratura – O programa é desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e é gravado mensalmente. Tem como objetivo conhecer experiências e condutas de magistrados a partir de situações pessoais durante a carreira, opiniões e escolhas com intuito de transmiti-las, na forma de orientação ou recomendação, a magistrados e magistradas. Por este link, assista às edições anteriores.
 
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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