MATO GROSSO
Polícia Civil prende quatro envolvidos em tortura e execução de vítima em Tapurah
MATO GROSSO
Quatro integrantes de facção criminosa envolvidos em crimes de tortura e homicídio ocorrido no último domingo (29.12) em Tapurah foram presos em flagrante pela Polícia Civil, na segunda-feira (30), em diligências ininterruptas realizadas pelos policiais do município.
As investigações iniciaram por volta das 21 horas, após a equipe da Polícia Civil receber denúncia anônima de que foram ouvidos gritos de socorro provenientes de uma residência, aparentando serem de um homem vítima de tortura.
As informações apontavam ainda que quatro homens arrastaram a vítima para fora da casa e a colocaram no banco traseiro de um veículo Chevrolet Vectra, preto, com os braços amarrados para trás.
Após entrarem no carro, os suspeitos seguiram pela rodovia MT-449, sentido Lucas do Rio Verde.
Com base nas informações, a Polícia Militar foi acionada para dar apoio, sendo iniciadas as diligências para localização do veículo e dos criminosos, na região do distrito de Novo Eldorado.
Por volta das 02 horas de segunda-feira, os policiais receberam nova denúncia sobre um veículo sedan preto que entrou em uma área de mata ao lado da lavoura, mas deixou o local pouco tempo depois, retornando em direção ao distrito de Novo Eldorado.
No local, os policiais encontraram rastros de pneus na entrada da mata e, ao entrarem na área, identificaram sinais de movimentação, como galhos quebrados, mato amassado e pegadas.
Cerca de cem metros para dentro da mata, foi localizada uma camiseta preta pendurada em um galho e, após inspeção minuciosa, o corpo da vítima foi encontrado, coberto por folhagens, com uma das mãos ainda amarrada por uma corda, com sinais de múltiplas perfurações na região do pescoço e lesões nas costas, possivelmente causadas por objeto perfurocortante.
Em continuidade com as investigações, as equipes policiais conseguiram identificar os quatro suspeitos que sequestraram, torturaram e executaram a vítima.
Com a identificação dos responsáveis, foram iniciadas as diligências para suas capturas. Dois deles foram encontrados numa festa no município, o terceiro na casa de familiares e o quarto num táxi, ao tentar fugir.
Segundo o delegado de Tapurah, Artur Almeida, todos os suspeitos eram conhecidos pela Polícia, apontados como integrantes da facção criminosa.
“A vítima foi submetida ao chamado Tribunal do Crime, em que os seus executores realizaram uma videochamada com lideranças da facção que deram a ordem para o homicídio. Após a execução, o corpo da vítima foi deixado na região de mata com o objetivo de ocultar o crime”, explicou o delegado.
Os presos foram conduzidos à Delegacia de Tapurah, onde, após serem interrogados, foram autuados em flagrante pelo crime e serão encaminhados para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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