MATO GROSSO
Polícia Civil prende autor do assassinato de professora por ocultação de cadáver
MATO GROSSO
O autor do feminicídio da professora Valerie Angelita Petronetto Gonçalves, de 48 anos, foi preso nesta terça-feira (13.12), na cidade de Dourados (MS), após fugir de Lucas do Rio Verde, onde cometeu o crime. Com base na investigação, a Polícia Civil de Mato Grosso repassou informações sobre o paradeiro dele à polícia do estado vizinho, que conseguiu interceptar o ônibus em que o suspeito viajava. Ele foi autuado em flagrante, na Delegacia de Dourados, pelo crime de ocultação de cadáver.
O corpo da professora foi localizado nesta terça-feira (13.12), por volta das 10h, já em estado de decomposição, no interior de um imóvel, no bairro Jardim das Palmeiras, em Lucas do Rio Verde.
Uma equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde foi ao local e isolou a área até a chegada da Politec. “Além de reunir informações para a materialização das condutas delitivas, a equipe fez buscas por câmeras na região que pudessem auxiliar no esclarecimento”, explicou a delegada responsável pela investigação, Ana Caroline Lacerda Terra.
No imóvel, os policiais identificaram sangue pelo chão e paredes da casa, indicando que o corpo, possivelmente, havia sido arrastado até o quarto e depois ocultado. Nas paredes, além do sangue, foram encontrados fios de cabelo, provavelmente, oriundos da violência empregada pelo autor. A vítima apresentava lesões e fraturas na face, inclusive de dentes, e sinais de golpes causados por faca. O veículo dela não estava no imóvel.
Investigação
A equipe da Delegacia realizou diligências na vizinhança e com familiares e apurou que o casal foi visto discutindo, na sexta-feira passada, data em que a família conseguiu contato com a vítima pela última vez.
Os investigadores apuraram ainda que o companheiro da professora havia saído na segunda-feira do imóvel, com o veículo que era utilizado pelos dois. O automóvel foi localizado na rodoviária de Lucas do Rio Verde, apontando que o suspeito havia fugido.
Ele chegou na rodoviária de Lucas do Rio Verde no domingo e bastante nervoso, perguntou o valor da passagem para a cidade de Marechal Cândido Rondon (PR). Depois de ser informado que o valor era R$ 800,00, o suspeito mandou mensagem para um suposto tio, que lhe fez uma transferência imediatamente.
Duas horas depois de comprar a passagem, o autor do crime voltou à rodoviária e exigiu a devolução do dinheiro, dizendo que faria a viagem de táxi. Os funcionários da empresa pediram que ele retornasse na segunda-feira, dia da viagem, e que o dinheiro seria devolvido. O suspeito retornou conforme combinado, porém, decidiu embarcar.
Imagens do circuito de segurança da rodoviária mostram o momento em que ele chega ao local, no carro da vítima, abandona o veículo e depois embarca. Ele estava com uma tipoia e, provavelmente, tenha lesionado o braço no momento do crime, pois na casa havia sinais de luta.
Prisão
Os policiais civis de Lucas do Rio Verde monitoraram o ônibus em que o suspeito viajava e apuraram que o veículo estava se aproximando da cidade de Dourados. A equipe da delegacia local foi avisada e conseguiu prendê-lo na parada de ônibus. Com o suspeito estavam objetos da vítima, como computador, celular, chaves do veículo e da casa, joias, cartões e documento pessoal.
Aos policiais, ele confessou o feminicídio e disse que matou a vítima na noite do último sábado e continuou frequentando a casa, mesmo com a companheira morta. Depois que o corpo da vítima começou a exalar odor, ele o escondeu em um dos quartos. Com um cartão da professora, o autor do crime disse que fez compras de bebidas em um supermercado de Lucas do Rio Verde.
Histórico de violência
O autor do feminicídio tem histórico de violência doméstica contra a vítima, com agressões constantes, conforme relatado aos policiais por familiares de Valerie.
Ele é investigado em outro inquérito policial da Delegacia de Lucas do Rio Verde, instaurado neste ano, pelo crime de lesão corporal no âmbito doméstico contra a professora
A vítima já havia registrado em ocasião anterior uma ocorrência de lesão corporal, dano e injúria praticados por ele. O crime resultou em flagrante, pelo qual ele foi preso. O procedimento foi concluído e remetido ao Judiciário.
Valerie permaneceu com medida protetiva de urgência pelo período de seis meses, desde janeiro deste ano. No final de julho, ela comunicou que não havia mais necessidade de continuidade.
“O combate à violência doméstica contra a mulher vai de norte a sul do nosso país, onde nos últimos anos o ordenamento jurídico foi revelar mecanismos para o efetivo combate e punição aos agentes que agridem e até matam mulheres. As inúmeras estatísticas apontam o quanto ainda temos a caminhar para a construção de um sistema punitivo de fato condizente com as necessidades atuais, em especial, pelo fato de ainda ecoar na sociedade uma sensação de impunidade nas sanções penais nos crimes que envolvem violência doméstica”, pontuou a delegada Ana Caroline ao representar pela prisão preventiva do autor do feminicídio.
As informações coletadas pela equipe do Núcleo de Atendimento à Mulher da Delegacia de Lucas do Rio Verde apontam que a vítima estava envolvida em ciclo de violência próprio das relações afetivas. “O que acabou ceifando sua vida, sendo imperiosa a intervenção estatal, com fundamento na Lei Maria da Penha”, resumiu a delegada.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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