MATO GROSSO
Polícia Civil prende autor do assassinato de professora por ocultação de cadáver
MATO GROSSO
O autor do feminicídio da professora Valerie Angelita Petronetto Gonçalves, de 48 anos, foi preso nesta terça-feira (13.12), na cidade de Dourados (MS), após fugir de Lucas do Rio Verde, onde cometeu o crime. Com base na investigação, a Polícia Civil de Mato Grosso repassou informações sobre o paradeiro dele à polícia do estado vizinho, que conseguiu interceptar o ônibus em que o suspeito viajava. Ele foi autuado em flagrante, na Delegacia de Dourados, pelo crime de ocultação de cadáver.
O corpo da professora foi localizado nesta terça-feira (13.12), por volta das 10h, já em estado de decomposição, no interior de um imóvel, no bairro Jardim das Palmeiras, em Lucas do Rio Verde.
Uma equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde foi ao local e isolou a área até a chegada da Politec. “Além de reunir informações para a materialização das condutas delitivas, a equipe fez buscas por câmeras na região que pudessem auxiliar no esclarecimento”, explicou a delegada responsável pela investigação, Ana Caroline Lacerda Terra.
No imóvel, os policiais identificaram sangue pelo chão e paredes da casa, indicando que o corpo, possivelmente, havia sido arrastado até o quarto e depois ocultado. Nas paredes, além do sangue, foram encontrados fios de cabelo, provavelmente, oriundos da violência empregada pelo autor. A vítima apresentava lesões e fraturas na face, inclusive de dentes, e sinais de golpes causados por faca. O veículo dela não estava no imóvel.
Investigação
A equipe da Delegacia realizou diligências na vizinhança e com familiares e apurou que o casal foi visto discutindo, na sexta-feira passada, data em que a família conseguiu contato com a vítima pela última vez.
Os investigadores apuraram ainda que o companheiro da professora havia saído na segunda-feira do imóvel, com o veículo que era utilizado pelos dois. O automóvel foi localizado na rodoviária de Lucas do Rio Verde, apontando que o suspeito havia fugido.
Ele chegou na rodoviária de Lucas do Rio Verde no domingo e bastante nervoso, perguntou o valor da passagem para a cidade de Marechal Cândido Rondon (PR). Depois de ser informado que o valor era R$ 800,00, o suspeito mandou mensagem para um suposto tio, que lhe fez uma transferência imediatamente.
Duas horas depois de comprar a passagem, o autor do crime voltou à rodoviária e exigiu a devolução do dinheiro, dizendo que faria a viagem de táxi. Os funcionários da empresa pediram que ele retornasse na segunda-feira, dia da viagem, e que o dinheiro seria devolvido. O suspeito retornou conforme combinado, porém, decidiu embarcar.
Imagens do circuito de segurança da rodoviária mostram o momento em que ele chega ao local, no carro da vítima, abandona o veículo e depois embarca. Ele estava com uma tipoia e, provavelmente, tenha lesionado o braço no momento do crime, pois na casa havia sinais de luta.
Prisão
Os policiais civis de Lucas do Rio Verde monitoraram o ônibus em que o suspeito viajava e apuraram que o veículo estava se aproximando da cidade de Dourados. A equipe da delegacia local foi avisada e conseguiu prendê-lo na parada de ônibus. Com o suspeito estavam objetos da vítima, como computador, celular, chaves do veículo e da casa, joias, cartões e documento pessoal.
Aos policiais, ele confessou o feminicídio e disse que matou a vítima na noite do último sábado e continuou frequentando a casa, mesmo com a companheira morta. Depois que o corpo da vítima começou a exalar odor, ele o escondeu em um dos quartos. Com um cartão da professora, o autor do crime disse que fez compras de bebidas em um supermercado de Lucas do Rio Verde.
Histórico de violência
O autor do feminicídio tem histórico de violência doméstica contra a vítima, com agressões constantes, conforme relatado aos policiais por familiares de Valerie.
Ele é investigado em outro inquérito policial da Delegacia de Lucas do Rio Verde, instaurado neste ano, pelo crime de lesão corporal no âmbito doméstico contra a professora
A vítima já havia registrado em ocasião anterior uma ocorrência de lesão corporal, dano e injúria praticados por ele. O crime resultou em flagrante, pelo qual ele foi preso. O procedimento foi concluído e remetido ao Judiciário.
Valerie permaneceu com medida protetiva de urgência pelo período de seis meses, desde janeiro deste ano. No final de julho, ela comunicou que não havia mais necessidade de continuidade.
“O combate à violência doméstica contra a mulher vai de norte a sul do nosso país, onde nos últimos anos o ordenamento jurídico foi revelar mecanismos para o efetivo combate e punição aos agentes que agridem e até matam mulheres. As inúmeras estatísticas apontam o quanto ainda temos a caminhar para a construção de um sistema punitivo de fato condizente com as necessidades atuais, em especial, pelo fato de ainda ecoar na sociedade uma sensação de impunidade nas sanções penais nos crimes que envolvem violência doméstica”, pontuou a delegada Ana Caroline ao representar pela prisão preventiva do autor do feminicídio.
As informações coletadas pela equipe do Núcleo de Atendimento à Mulher da Delegacia de Lucas do Rio Verde apontam que a vítima estava envolvida em ciclo de violência próprio das relações afetivas. “O que acabou ceifando sua vida, sendo imperiosa a intervenção estatal, com fundamento na Lei Maria da Penha”, resumiu a delegada.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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