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Poder Judiciário reúne palestrantes em Encontro Estadual sobre violência doméstica

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça (Cemulher-MT) realiza no dia 22 de maio (segunda-feira) o Encontro Estadual “Medidas protetivas de urgência e outras medidas acautelatórias para a vítima”. O evento ocorrerá presencialmente no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, das 8h30 às 18h.
 
O Encontro é destinado a magistrados(as), assessores(as), equipe multidisciplinar, membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, Ministério Público que atuam nas Varas de Violência Doméstica.
 
 
O evento tem objetivo de trazer experiências de profissionais que atuam em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e promover debates que contribuam para a melhoria e maior efetividade das medidas protetivas de urgência, visando de forma mais célere e eficaz proteger as vítimas, evitando o aumento de feminicídios e outros crimes desta natureza.
 
Às 8h30 ocorrerá a recepção e credenciamento. Às 9h, a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro fará a abertura do evento.
 
Confira a programação:
 
9h20 – Natureza Jurídica das medidas protetivas, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia Alvaro Kalix Ferro
 
10h40 – Evolução das medidas protetivas – juíza Tersea Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Ceará
 
14h – A importância do formulário de risco – proferida pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Evangelina Castilho
 
15h20 – As inovações da Lei Maria da Penha e a Lei 14.550/2023 – Alice Bianchini, professora e conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM)
 
17H – Apresentação do Manual de procedimento das medidas protetivas de urgência, com a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rondonópolis.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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