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Poder Judiciário realiza mediação de divórcio entre partes residentes em Jaciara e no Suriname

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Jaciara/MT (a 144 km de Cuiabá) realizou no dia 22 de março uma sessão de mediação de divórcio, por videoconferência, com uma das partes domiciliada na República do Suriname.
 
Morador há nove anos do país ao norte da América do Sul, Euvane Ferreira de Sousa, agradeceu a realização da audiência via videoconferência justamente por ter possibilitado o acordo de divórcio com a ex-esposa, residente no município de Jaciara, em Mato Grosso. “Pra mim foi muito bom, porque eu estou aqui em outro país e não tínhamos como desmembrar o nome um do outro. Então foi ótimo.”
 
A coordenadora do Cejusc de Jaciara, juíza Laura Dorilêo Cândido, afirma que as audiências por videoconferência vieram como forma de ampliar o acesso à Justiça, trazendo comodidade às partes, inclusive no que tange à economia e celeridade processual.
 
“É importante destacar que, sendo função do Poder Judiciário fomentar a pacificação social, a utilização dos meios tecnológicos disponíveis às partes vai ao encontro desse propósito”, explica a magistrada.
 
De acordo com o conciliador que presidiu a sessão de mediação, Kadmiel Duarte, a realização de audiências por videoconferência beneficia a todos, sejam as partes, os conciliadores, mediadores, advogados, testemunhas e magistrados.
 
“Um exemplo digno de se mencionar é esse, que fez com que uma das partes que reside em outro país pudesse participar da audiência de mediação para concretizar o divórcio, já que eles estavam separados há mais de 10 anos.”
 
“A permanência das audiências por videoconferência dá mais celeridade aos processos, concede oportunidade às partes para participarem de onde estiverem, sem que precisem se locomover para outras localidades”, pontua o conciliador.
 
A gestora do Cejusc de Jaciara, Dionaire Vitor, enfatiza que a pandemia trouxe de forma inesperada a concretização das audiências por videoconferência e que essa possibilidade se tornou uma importante ferramenta no Poder Judiciário.
 
“Mais de 80% das audiências do Cejusc são efetuadas por videoconferência, o que traz às partes mais comodidade e celeridade, já que as citações/intimações são feitas via WhatsApp e as sessões realizadas no menor tempo possível.
 
“Esperamos que as audiências possam ser realizadas de forma híbrida ou totalmente por videoconferência, a critério das demandas apresentadas”, finaliza a gestora.
 
Para agendar uma audiência de forma virtual basta enviar o pedido ao endereço de e-mail: jac.cejusc@tjmt.jus.br ou protocolar diretamente pelo Portal do Processo Judicial Eletrônico. 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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