CUIABÁ

MATO GROSSO

Poder Judiciário orienta síndicos sobre a obrigação de denunciar violência contra mulher

Publicados

MATO GROSSO

Casos de violência contra as mulheres, crianças e idosos dentro de condomínios residenciais e conjuntos habitacionais devem ser denunciados imediatamente para Polícia Militar, ligando no 190. O pedido de socorro deve ser feito por síndicos ou qualquer outro funcionário que trabalhe no local, conforme determina a lei estadual n°11.624, de 14 de dezembro de 2021. E para orientar os responsáveis desta obrigatoriedade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) realizou, nesta quarta-feira (20 de setembro), uma palestra com desembargadores, juízes, delegados de polícia Civil e Militar com síndicos para tratar Lei Maria da Penha. 
 
“A Cemulher tem buscado várias frentes de trabalho para conscientizar mulheres e homens sobre a necessidade de observar e conhecer a Lei 11.340, a Maria da Penha. Precisamos acabar com este elevado índice de casos de violência contra as mulheres. Estamos orientando e mostrando as possibilidades que uma mulher pode ter para buscar ajuda em algum lugar. No condomínio não é diferente também acontece violência, ela mora ali, sempre pode ter um vizinho, um funcionário que presencie alguma briga que deve ser denunciado. Essa história que “em briga de marido e mulher não se mete a colher” é coisa do passado, todos devem ficar atentos para evitar os feminicídios”, declarou a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora do Cemulher. 
 
Segundo dados do Anuário Estatístico da Diretoria de Inteligência da Polícia Judiciária mostra que no primeiro semestre de 2023, 43 mulheres foram mortas em Mato Grosso. Deste total, 18 mortes foram por feminicídio e outras 25 foram por homicídio. Nos casos de feminicídio, 72% ocorreram dentro da própria residência. Por isso, as autoridades estão unidas no trabalho conjunto para o enfrentamento a violência que possa mudar essa triste realidade. 
 
O presidente do Sindicato dos Condomínios de Mato Grosso (Sindscond-MT), Adriano Albuquerque, destacou que a iniciativa do Poder Judiciário na realização de palestras sobre torna obrigatória a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais de violência doméstica, fortalece a proteção da mulher e encoraja a todos realizar o seu papel em todos os casos, não apenas com mulheres, mas também com crianças e idosos. 
 
“Essa parceria com o TJMT nos proporciona informações seguras e claras para que os síndicos tenham iniciativa de denunciar qualquer tipo de violência. Orientações e conhecimento por meio de palestras como essa vai contribuir muito, pois quando temos pessoas bem informadas elas vão realizar suas denúncias, não apenas os síndicos, mas também os vizinhos, colaboradores, porteiros que também tem essa obrigação de realizar denúncias para coibir a violência doméstica, também com crianças e idosos”, destacou Albuquerque.  
 
A juíza de Direito da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, explicou que o condomínio que ignorar suas obrigações, comunicar a polícia em casos violência, será advertido com pagamento de multa no valor entre R$200.00 e R$ 2.000 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso.   
 
“O síndico tem que ser capacitado e precisa replicar para os demais funcionários, zelador, porteiro, garagista e demais que trabalhe no local. Eles têm o dever de acionar a polícia em caso de violência contra a mulher, criança ou idoso. Caso você veja alguma discussão no elevador ou mesmo na casa do vizinho é obrigação chamar as forças policiais para que possamos evitar uma situação mais grave, temos muitas mulheres sendo mortas. Às vezes, se o caso tivesse chegado antes, poderíamos ter evitado um feminicídio. A multa para o condomínio que não realizar essa denúncia, pode chegar até R$448.000 reais, frisou a juíza.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  Foto 1: imagem da desembargadora Maria Aparecida ao fundo falando ao microfone. No primeiro plano imagens dos participantes. Foto 2: imagem da desembargadora Maria Aparecida no pupito. Ela está em pé e fala ao microfone. Ao fundo banners da Cemulher. Foto 3: imagem os participantes que posam para foto.
 
Carlos Celestino/ Fotos: Arthur Passos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Ministério Público encerra Abril Azul com palestras em escolas de Cuiabá
Propaganda

MATO GROSSO

Detran-MT disponibiliza mais de 20 serviços de forma online para o cidadão

Publicados

em

Reprodução Detran-MT

Mais de 20 serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) podem ser realizados pela internet, por meio da integração de sistemas e plataformas. Antes, esses atendimentos eram feitos exclusivamente de forma presencial nas unidades do órgão.

Os serviços estão disponíveis 24 horas por dia, através do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão. Entre os mais procurados pelos cidadãos, disponíveis de forma online, estão a renovação da Carteira Nacional de Habilitação e a emissão do Licenciamento Anual do Veículo.

Somente de janeiro a setembro de 2026, foram abertos 23.463 mil processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação de forma online, pelo site do Detran ou aplicativo MT Cidadão, sendo o serviço mais realizado de forma digital na área de habilitação.

A transferência digital do veículo é outro serviço bastante realizado de forma online. De janeiro a setembro de 2026, foram 10.131 mil transferências feitas pelo site do Detran ou app MT Cidadão.

Leia Também:  Governo de MT e setor produtivo debatem medidas para ampliação de ações sustentáveis no campo

Atendimento virtual

A ampliação dos serviços digitais também é acompanhada pela oferta de diferentes canais de atendimento ao cidadão, como a Central de Atendimento Virtual do Detran, pelo telefone: (65) 3615-4800 e WhatsApp: (65) 9 9933-9318.

Somente de janeiro a setembro de 2026 foram 495.608 atendimentos automáticos pelo chatbot, 29.528 atendimentos humanos via WhatsApp e 34.864 atendimentos telefônicos.

A expansão dos serviços do Detran de forma online é uma das prioridades da atual gestão para facilitar, desburocratizar e proporcionar mais comodidade ao cidadão mato-grossense.

“Os serviços on-line representam um avanço significativo na modernização do atendimento, proporcionando mais facilidade, agilidade e comodidade ao cidadão. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso aos serviços públicos, trazendo mais conforto e facilitando a vida da população”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Também estão disponíveis de forma online os seguintes serviços:

•    Segunda via da CNH;

•    Troca para CNH definitiva;

•    Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);

•    Troca para Placa Mercosul;

Leia Também:  Reeducandos da Cadeia Pública de Barra do Garças vão trabalhar na reforma da Associação de Cegos

•    Segunda via de CRV

•    Intenção de Venda;

•   Restituição de taxas e multas do Detran;

•    Requerimento para condutor PCD;

•    Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);

•    Emissão de certidão do condutor;

•    Consulta de informações de veículos;

•    Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA