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Poder Judiciário inaugura o terceiro Escritório Social do Estado em Mirassol d’Oeste

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Quando um sonho é sonhado junto é o começo da realidade. Hoje, o Escritório Social de Mirassol d’Oeste não é mais apenas sonho, mas uma ótima realidade.”
Foi assim, parafraseando o escritor Miguel de Cervantes (no célebre livro Dom Quixote), que o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto sacramentou a instalação do Escritório Social do município, na tarde de sexta-feira (09 de setembro).
 
A cerimônia foi pautada pela emoção, em função do esforço conjunto entre Poder Judiciário, Poderes Executivo e Legislativo Municipal, Conselho da Comunidade, Defensoria Pública e sociedade civil organizada para viabilização da construção da estrutura física do dispositivo, por meio de doações.
 
Durante as falas das autoridades presentes, os representantes das instituições foram unânimes em destacar o trabalho incansável da juíza da Vara de Execução Penal de Mirassol d’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, para a concretização e instalação do Escritório Social no município.
 
O coordenador do GMF em Mato Grosso, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, também elogiou a magistrada e ressaltou a participação popular, possibilitando ao município ser um dos pioneiros na inauguração da importante ferramenta de ressocialização. “Onde temos pessoas com o perfil da doutora Sabrina e contamos com o apoio do Executivo Municipal, a revolução acontece. E é justamente essa toada que buscamos nos município de Mato Grosso.”
 
“Podemos perceber que a sociedade de Mirassol d’Oeste efetivamente abraçou o Escritório Social. Esse abraçamento à família e aos reeducandos é fundamental para garantir a reinserção social das pessoas que hoje estão privadas de liberdade”, explica o coordenador do GMF.
 
Mirassol d’Oeste é a segunda Comarca do interior a receber o mecanismo de apoio e acolhimento aos reeducandos egressos e pré-egressos do sistema carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), totalizando três municípios no Estado com o dispositivo já em funcionamento.
 
A juíza da Vara de Execução Penal de Mirassol d’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, se emocionou ao agradecer aos quatro reeducandos presentes na cerimônia, os trabalhadores participaram da construção do prédio. “Esses quatro guerreiros foram fundamentais e fizeram um excelente trabalho. O que fizemos aqui foi plantar uma semente de esperança, de oportunidade. Todos os reeducandos um dia voltarão ao convívio e com o Escritório Social poderão trabalhar, reintegrados à sociedade”.
 
Essa é uma obra da sociedade miradolense, que começou com o Poder Judiciário, passou pelas tratativas com o Executivo e Legislativo e teve o Conselho da Comunidade como grande parceiro. Não existia orçamento, mas com a força de todos conseguimos doações de empresários e da sociedade em geral para a construção do espaço”, acrescenta a magistrada.
 
O representante dos privados de liberdade também falou aos presentes, agradeceu pela confiança de todos e ressaltou a importância de projetos de ressocialização para a transformação das pessoas. “Isso aqui foi feito por nós, com a mão de obra dos reeducandos. Todos estão sujeitos a errar, o que não podemos é permanecer no erro. Então é muito importante pra gente que acreditem na nossa mudança. A minha família depende do dinheiro desse trabalho, dentro do projeto que participo há dois anos e o Escritório Social agora será um suporte para todos nós.”
 
De acordo com o prefeito de Mirassol d’Oeste, Hector Alvares Bezerra, o Escritório Social ficará marcado pelo trabalho conjunto e pelo empenho de todos. “Tem mão de todo mundo aqui, para que fosse possível essa inauguração. Então eu fico muito feliz que possamos dar uma nova chance a todos aqueles que acabaram por errar.”
 
Escritório Social – O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares. O objetivo é promover a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer.
 
A metodologia do CNJ já está em funcionamento na Capital, em Jaciara e agora em Mirassol d’Oeste. O município de Rondonópolis já assinou o termo de adesão ao Escritório Social, enquanto Sinop, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças e Primavera do Leste já assinaram a manifestação de interesse à adesão da ferramenta nos municípios.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: Foto colorida da fachada do Escritório Social de Mirassol d’Oeste. O prédio está pintado com as cores branco e azul, com a marca do Escritório Social também pintada, com o slogan ‘concretizando direitos’. Imagem 02: Foto colorida da juíza da Vara de Execução Penal de Mirassol d’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, discursando aos presentes na inauguração do Escritório Social. Imagem 03: Foto colorida do coordenador do GMF em Mato Grosso, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto falando ao público. Ele está à frente das bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e de Mirassol d’Oeste. Imagem 04:  Foto colorida das autoridades presentes em frente à placa de inauguração do Escritório Social de Mirassol d’Oeste.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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