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A crise de saúde pública em decorrência da pandemia de Covid-19 trouxe desafios ao Poder Judiciário de Mato Grosso que, em muitos momentos, foi preciso decidir sobre casos delicados diante do sistema de saúde em colapso. Mesmo com a queda no número de hospitalizações, as demandas judiciais de cidadãos e cidadãs que buscam por medicamentos, vagas em hospitais e homecare continuam. O tema complexo foi abordado no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) aos 25 novos juízas e juízes substitutos pelo facilitador, juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, que ministrou aula desta segunda-feira (21).
 
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos fez a abertura da aula explanando sobre a importância do tema e lembrou que o magistrado deve se pautar pelo equilíbrio nas decisões. “Conhecer mais sobre o assunto antes de irem de fato para as comarcas, é uma oportunidade para saber como decidir sobre as demandas da saúde, mas também onde buscar ajuda técnica, quando preciso”, pontuou.
 
De acordo com o facilitador, o assunto precisa ser avaliado sempre com muita cautela. “Quando a gente lida com temas da saúde pública, é que aquilo que muitos autores chamam de ‘escolhas trágicas’, ou ‘escolha de Sofia’. Temas difíceis de lidar e que precisamos ter certo cuidado ao decidir. É preciso ter uma visão humana, mas, ao mesmo tempo técnica, pois existem questões orçamentárias. Temos alguns parâmetros de dicções e o que procurei trazer foi o dia a dia do juiz e não adentrar tanto em questões teóricas”, contou o facilitador.
 
O magistrado adiantou que está em fase de estudo, no âmbito do Comitê Estadual de Saúde, a elaboração de uma portaria sobre o fornecimento de atendimento por homecare. O objetivo é ajudar os juízes e juízas dando segurança para as decisões.
 
De acordo com um dos participantes, William de Alencar Coelho Júnior, a aula foi esclarecedora, pois trouxe a experiência de uma Vara especializada para o magistrado que vai atuar em uma vara de feitos gerais, em que não é possível tanta atenção ao tema só.
“Saúde é um assunto importante e recorrente no Judiciário. Além do cenário de pandemia, sempre envolve demandas sensíveis. São muitas situações que o magistrado deve enfrentar. A aula iluminou muito sobre questões de jurisprudência, da prática com as experiências dele na Vara de Fazenda Pública”, avaliou.
 
O facilitador apresentou formas de obter auxílio técnico por maio dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e do Comitê Nacional de Saúde. Isso porque, diante das demandas de saúde, o magistrado deve buscar o amparo técnico para solucionar os problemas que fogem do conhecimento geral. Lembrou que é preciso ter como foco o equilíbrio nas decisões, pensando na assertividade.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjm.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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