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Poder Judiciário de Mato Grosso e Prefeitura de Água Boa inauguram Escritório Social

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) e a Prefeitura de Água Boa (730 km de Cuiabá), inauguraram, na manhã desta segunda-feira (11 de novembro), mais uma unidade do Escritório Social no estado, que passa a contar com 10 unidades, voltadas a apoiar a reinserção social de pessoas privadas de liberdade, por meio do acesso a vagas de trabalho, educação, saúde, documentação, entre outras formas de assistência para si e suas famílias. O Escritório funciona na Avenida Norberto Schwantes, Centro II, esquina com a Rua 03, ao lado do Sine.
“Hoje é um dia de festa para a execução penal de Mato Grosso. Este Escritório Social, em Água Boa, representa mais um elo desta corrente em prol da reinserção social e no combate à reincidência. Agradeço imensamente ao desembargador Orlando Perri, ao prefeito Mariano Kolankiewicz Filho, ao promotor de Justiça Roberto Farinazzo e, principalmente, à primeira-dama e peça fundamental deste projeto, Juliana Souza Kolankiewicz”, disse a juíza Silvana Fleury Curado, da 1ª Vara Criminal de Água Boa.
 
A magistrada representou o Poder Judiciário na solenidade de inauguração do Escritório Social, que contou ainda com as presenças da vice-prefeita, Rejane Garcia, representando o prefeito Mariano Kolankiewicz Filho; da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Juliana Souza; do gestor do Núcleo de Apoio ao GMF-MT, Lusanil Cruz; do promotor de Justiça, Luiz Alexandre Lentisco; dos delegados Matheus Soares Augusto e Danilo Barbosa; do diretor da Penitenciária Regional “PM Major Zuzi”, Gilberto Oliveira, da coordenadora do Escritório Social e assistente social, Silvana Mazzonetto; e da vereadora Liziane Figueiró.
 
Para a coordenadora do Escritório Social, Silvana Mazzonetto, “o escritório social irá garantir direitos e favorecer a reinserção dos indivíduos egressos na sociedade. Inclusive, vimos como uma importante ferramenta para minimizar as possibilidades de retorno ao cárcere, pois a partir desse apoio, terão a oportunidade de recomeçar de forma mais segura, ao terem acesso às políticas públicas, capacitações profissionais, ser inseridos ao mercado de trabalho e resgatar os vínculos familiares, sendo de extrema importância esse apoio nessa nova fase dos egressos”.
 
De acordo com o diretor da penitenciária local, Gilberto Oliveira, o Escritório Social representa um marco para o sistema prisional e para os recuperandos. “Para a Unidade Prisional, o Escritório Social contribui para a redução dos índices de reincidência, promovendo uma transição mais segura e planejada para os recuperandos que deixam o sistema. Esse tipo de apoio reforça o papel da instituição não apenas como uma ferramenta de segurança, mas como um agente de transformação social”, destacou Gilberto.
 
 Escritório Social – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é um serviço compartilhado entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio de diversos órgãos públicos e privados. Além de Água Boa, Mato Grosso já conta com Escritórios Sociais em Cuiabá, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Sinop, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Pontes e Lacerda, Sorriso e Cáceres. 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  Descrição da imagem: Foto colorida que mostra as autoridades posando para a foto e sorrindo em frente à fachada do Escritório Social de Água Boa. O prédio tem paredes brancas e azuis e a fachada tem a logomarca do Escritório Social e das entidades parceiras.
  
Celly Silva/Foto:Prefeitura de Água Boa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Com informações da Prefeitura de Água Boa
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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