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Poder Judiciário de Mato Grosso concentra esforços durante Semana da Justiça Pela Paz em Casa

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Na 21ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorre de 15 a 19 de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza uma série de ações com foco na mobilização e conscientização da população sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, o período é marcado pela concentração de esforços e impulsionamento de processo sobre o tema nas varas especializadas de todo Estado. A iniciativa é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais estaduais de todo país.
 
São ações que estão alinhadas com as diretrizes da atual gestão do Poder Judiciário estadual, que tem como uma das premissas o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, especialmente quando ocorrem campanhas como esta. Foi o que explicou a juíza da Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Tatiane Colombo.
 
A magistrada ressalta a importância da informação especialmente sobre a conscientização do ciclo da violência doméstica. “Sempre crescemos, mas com esta atual gestão crescemos bastante, desde a estrutura das varas de violência doméstica no Fórum de Cuiabá, até as campanhas com informações, o aplicativo SOS Mulher em parceria com a Polícia Civil, o projeto ‘Papo de homem para homem’, realizados através da Coordenadoria da Mulher, ligado à Presidência do TJ e com a Corregedoria. Todos os lados foram fortalecidos e isso reflete no trabalho e nas vítimas quando começamos a fazer o atendimento. Esse trabalho que é feito tem um retorno”, comenta a juíza.
 
Informação – A Semana da Justiça pela Paz em Casa tem objetivo de intensificar informações sobre o assunto, as audiências, os trabalhos e projetos que são feitos. “Ter um olhar mais amplo e intensificado justamente nessa semana para que a gente não se esqueça de que todo trabalho é feito, de que a violência doméstica exige uma atenção especial com todos, com mulher, com homem, com todos os envolvidos no ciclo da violência.”
 
“É importante que todos tenham a informação do que é o ciclo da violência doméstica, de que trabalhamos em rede, que existem outros entes e organizações envolvidos nesse trabalho e que é importante que se denuncie. Todos têm o dever de denunciar violência doméstica”, completa Tatiane Colombo.
Julgamentos e ações
 
Nesta edição da 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, onde são realizados julgamentos concentrados de casos de violência doméstica familiar, o gabinete 1 da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá designou mais de 60 audiências.
 
Entre segunda e terça-feira já foram prolatadas mais de 100 sentenças e diversas decisões, despachos e impulsionamentos referentes a processos de violência doméstica e familiar. Somente no primeiro dia da campanha foram 20 audiências de retratação e hoje (17 de agosto) estão agendadas oito audiências de instrução, conforme informou a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da unidade judiciária.
 
“Além de julgamentos e audiências concentradas também são feitas palestras, grupos reflexivos. Essa campanha é de suma importância não só para impulsionar os processos, mas também para divulgação e a vítima se enxergar como vítima e buscar socorro porque muitas vezes a mulher está sofrendo algum tipo de violência e não se enxerga como tal e também para que o autor da violência se enxergue como agressor para cessar a violência dentro do lar”, disse a juíza Ana Graziela.
 
Conscientização – De acordo com o juiz do gabinete 2 da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, esta 21ª edição da campanha, organizada pelo CNJ traz um plus, uma qualificação em relação ao exercício prático dos magistrados brasileiros no processamento dessas ações de violência doméstica.
 
“Essas ações do CNJ são no sentido também de dar conscientização à população que o Poder Judiciário está agindo, concentrando suas iniciativas na prevenção e combate à violência doméstica, fazendo levantamento estatístico desses feitos de modo a aprimorar a política pública interna do judiciário nacional de forma que os juízes sejam mais eficientes na prática no combate a violência contra as mulheres. É uma concentração no sentido de dar resposta à sociedade e de organização interna de cada unidade de violência doméstica em todo país, inclusive com campanhas educativas”, reiterou o magistrado.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem de uma arte gráfica onde aparece ao fundo uma mulher com a mão espalmada em sinal de pare. Em primeiro plano da imagem a frase # Não se Cale, logo abaixo a informação: A Semana Justiça pela Paz em Casa é um esforço concentrado dos tribunais para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Denuncie! O Judiário cuida do seu processo. Logo a seguir em um retangulo consta o seguinte texto: Procure o fórum e se informe, ou acesse: www.cnj.jus.br/pazemcasa.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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