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Já estão abertas as inscrições para segunda aula do Projeto Fortalecer que pretende nivelar conhecimentos e atualizar temas ligados à adoção. O evento é uma realização da Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) parceira da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso. Além de juízes, promotores, defensores e seus assessores, procuradores municipais, conselheiros municipais, equipe psicossocial e interessados na temática podem participar. Estatuto da Criança e do Adolescente será o tema da próxima aula ministrada pelo filósofo, Jota Conceição no dia 9 de Março, às 16h, horário de Mato Grosso, de forma on-line.
 
 
A primeira aula trouxe o tema Direito à Convivência Familiar e Comunitária. O juiz de Mato Grosso do Sul, Fernando Moreira, explanou sobre o tema. “O que são os grupos de apoio se não ações da sociedade civil organizada que decidiram fazer algo diferente, melhor. Prova disso é que hoje o Estatuto da Criança e Adolescente prevê a existência deles. Destaco o Projeto Padrinhos e a Família Acolhedora com alguns dos principais e mais importantes nesta temática. Mato Grosso está muito bem nestas áreas”, disse o magistrado durante a aula.
 
A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti Pereira, participou da aula. “Ele fala com muita propriedade e tem um perfil direcionado a esta causa. É vocacionado. Todos estavam imbuídos em aprender e trocar experiências. Esse é o caminho. Unir todos para conseguir mais por nossas crianças e adolescentes”, disse Elaine que afirmou que participará da próxima aula.
 
Para participar dos próximos encontros basta clicar no link já informado, selecionar a quantidade de ingressos que deseja e clicar em continuar (em verde), preencher os dados e concluir. Você receberá um e-mail com os convites e explicações para acessar a sala virtual. O aplicativo Zoom deve ser baixado antes. Os links chegam no mesmo e-mail.
 
Confira a continuidade da programação:
 
• 09/03 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Jota Conceição (Filósofo);
• 23/03 – Acolhimento Familiar – Neusa Cerutti (Assistente Social);
• 06/04 – A Prática do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – Sávio Bittencourt (Procurador de Justiça);
• 20/04 – Institucionalização de Crianças e Adolescentes – Luiz Schettini (Psicólogo);
• 04/05 – Atitudes Estratégicas para Fortalecer os Vínculos Familiares – Eliacir Pedrosa (Assistente Social);
• 24/05 – Grupo de Apoio à Adoção – Lindacir Rocha (Advogada).
 
 
O Projeto Fortalecer pretende atuar nos 11 Polos Judiciais do Estado de Mato Grosso, abrangendo todos os municípios.
 
 
Objetivos: capacitar a Rede de Núcleos Regionais por meio de Encontros que orientem o Trabalho Social com Famílias, especialmente na intercessão entre política social, serviços sociais, trabalho em serviços, família e sociedade. Alcançar fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Construir uma relação de confiança; ajudar as famílias a identificar mudanças desejáveis para as suas vidas; identificar elementos que podem bloquear ou sustentar o desenvolvimento das mudanças desejadas; ajudar as famílias a mudar sua interação com os elementos limitadores e ou potencializar a interação com os elementos de suporte para viver as vidas desejáveis e ajudar a desenvolver redes para apoiar construção/edificação das vidas desejáveis.
 
 
A AMPARA é uma organização sem fins lucrativos, formada por voluntários e técnicos, com o objetivo de promover ações para o cumprimento do Direito infanto-juvenil, em especial o direito à convivência familiar e comunitária. Ela trabalha para reduzir o número de crianças e adolescentes acolhidos e encaminhar a famílias adotivas, além dos que sofrem os mais variados tipos de violência, e, por conseguinte, deseja contribuir com estratégias que visam potencializar a família para o exercício de suas funções de proteção, socialização e autonomia.
 
 
 
 
Ranniery Queiroz
 
Assessor de Imprensa da CGJ/MT
 
 
 

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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