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Redução do número de processos nos Juizados Especiais, promoção da pacificação social e ampliação de métodos autocompositivos nas soluções de conflito são alguns dos resultados esperados pelo Poder Judiciário com a capacitação “Técnicas de mediação para atuação nas ações de pauta concentrada”, ofertada de forma remota a advogados e advogadas pelo segundo mês consecutivo.
 
A realização do treinamento é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA), Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT (COJESP) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado.
 
Na tarde de quarta-feira (18), a quinta turma de advogados inscritos no treinamento recebeu as boas-vindas da coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello, idealizadora do projeto pauta concentrada.
 
A magistrada contou que o projeto foi implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres e consiste em marcar as audiências de conciliação de todos os processos distribuídos no mês para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária, além disso, esse encontro passou a ter 20 minutos de duração.
 
“Perguntar se tem ou não acordo não é audiência. É só uma pergunta. Nossa intenção é fazer com que aquelas audiências de dois minutos deixem de existir, e que as audiências de conciliação se tornem eficazes, mas para isso precisamos do auxilio dos advogados, pois a relação cliente-advogado pertence aos senhores e é uma oportunidade de promover a cultura da paz, com os interessados propondo a solução dos seus próprios conflitos”, afirmou Viviane.
 
A juíza destacou que atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa, mas a previsão e incluir bancos e outras instituições. Além de inserir as comarcas de Tangará da Serra e Alta Floresta no projeto.
 
A turma 5 de advogados recebeu as orientações do servidor do Tribunal de Justiça e mediador do Nupemec, Ubiracy Nogueira Félix, que repassar informações sobre a Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei da Mediação, N. 13140/2015. “Essa capacitação oferece conhecimento aos participantes porque traz mudança de paradigma. Importante o advogado e advogada terem conhecimento desse novo olhar do Judiciário, da pacificação social, porque existe uma estrutura sistêmica. A ideia é agregar, pois os advogados são importantes na construção da Justiça.”
 
O presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, Diogo Pécora, afirmou ter ficado feliz visualizando na tela do computador muitos colegas do interior participando da capacitação. Ressaltou que a mediação é o melhor caminho para todos, especialmente para advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais. E ainda pediu aos participantes que divulgassem as informações recebidas para os demais colegas e os avisassem que outras três turmas irão ocorrer em maio.
 
O advogado Francisco Assis Ramalho, de Araputanga, elogiou a ação do Judiciário. “O TJMT está de parabéns pela iniciativa. Nós advogados sempre procuramos negociar, mas muita vezes encontramos dificuldade dos representantes da empresa que querem sempre judicializar”, pontuou. “Acredito que com o incentivo da pauta concentrada haverá uma redução significativa de processos, principalmente nos juizados especiais, que nasceram com o propósito de celeridade, mas devido ao grande número de ações não se concretiza”, afirma. “Esse curso foi muito proveitoso. O caminho é a pauta concentrada”, enalteceu.
 
Como participar – Advogados e advogadas interessados em participar da capacitação devem procurar a ESA, situada na Avenida Dr. Mario Cardi Filho S/N – Centro Político Administrativo, em Cuiabá, pelo E-mail escolasuperiordeadvocacia@oabmt.org.br ou telefones (65) 3613-0956 e (65) 3613-0957.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – Print da tela. Imagem retangular colorida que mostra nove quadrantes, cada um com o rosto de um participante do treinamento on-line.
 
Nos links a seguir você tem acesso a outras matérias sobre Pauta Concentrada
 
 
 
 
 Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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