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A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, participou na última sexta-feira (12) do 12º painel realizado no VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial promovido pela Comissão de Falência e Recuperação de Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT).
 
A magistrada foi uma das painelistas e versou sobre o tema “Microssistemas de Insolvência na Jurisprudência do STJ” ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e do advogado Daniel Carnio. Ainda compuseram a mesa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial, Breno Miranda, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, e o procurador de Defesa dos Honorários da Seccional, Max Ferreira Mendes.
 
Durante sua fala, Anglisey pontuou que o Judiciário mato-grossense tem se empenhado em promover a mediação e conciliação entre credores e devedores para que haja a extinção das dívidas empresariais. Ela ainda declarou que no próximo mês, nos dias 9 e 10 de maio haverá uma capacitação oferecida pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) com o tema “Recuperação Judicial do produtor rural” que deve ser disponibilizada para magistrados, assessores de 1º e 2º graus, promotores de Justiça, advogados, administradores judiciais e toda a comunidade jurídica.
 
Além disso, ela também falou sobre um estudo realizado pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências para apresentação de proposta de recomendação orientando o endereçamento da recuperação judicial do produtor rural.
 
“O setor da produção rural trabalha de forma alavancada e não há razão, nem interesse, que as relações entre o produtor rural e os assessores de crédito e produtos sejam rompidas. Por isso, é necessário promover o diálogo de forma a proporcionar que atividade agrícola continue fortalecida e que seus débitos sejam pagos sem que haja a falência da empresa”, explicou a magistrada.
 
Após o término do painel, houve uma breve cerimônia de encerramento do evento, onde a presidente em substituição legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, entregou ao ministro do STJ Luis Felipe Salomão uma homenagem de agradecimento pela participação no evento.
 
Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem, foto 1: Doze pessoas em pé, perfiladas, em cima do palco onde foi realizado o VI Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial. São nove homens e três mulheres. Todos olham para a câmera e sorriem. Foto 02: Quatro pessoas em pé, perfiladas, sorrindo para a câmera, sendo dois homens e duas mulheres. Um dos homens é o ministro Luis Felipe Salomão e ele está segurando um quadro de homenagem pela participação no congresso. Ele usa óculos, usa terno azul escuro, gravata azul, camisa branca. Ao seu lado esquerdo há um homem de terno azul médio, gravata azul e camisa branca. Ao lado direito do ministro está a desembargadora Maria Erotides, ela está de cabelos presos, para trás, com terno perto e camisa branca. Ao lado da desembargadora está a presidente da OAB-MT Gisela Cardoso, ela está com cabelos soltos, ondulados, blazer rosa e calça preta.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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