Poder Judiciário de Mato Grosso

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4 de abril de 2022

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Conciliar é vantajoso, célere e beneficia todos os envolvidos. O olhar da mudança para a cultura da pacificação, do não litígio, mudança de paradigmas e muitas outras informações foram repassadas na manhã desta segunda-feira (4 de abril), para a primeira turma do treinamento “Pauta Concentrada”. A capacitação é oferecida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais.

A iniciativa da realização do treinamento partiu do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça estadual em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA) e Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT (COJESP) E Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado.

O objetivo é preparar advogados e advogadas para as audiências de conciliação de forma mais colaborativa, além de instruir a compreensão da metodologia adotada nos trabalhos do Nupemec.

O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira ressalta a importância da parceria com a advocacia na promoção dessa mudança de comportamento em relação á conciliação.

“A Ordem é a principal parceira de segmento nessa busca de métodos alternativos de solução de conflitos. Sem a OAB nada podemos fazer porque ela representa, pelo menos, um lado do processo. […] É preciso mudar essa mentalidade. Nós não podemos ser agentes do conflito, mas das soluções do conflito, da melhor maneira, no caso dos advogados, para o seu cliente. Não se pode mais pensar naquele sistema antigo do judiciário, do ganha e perde, mas sim trabalharmos para que todos possam sair ganhando, buscar resultado mais justo e viável para todos. Precisamos ter uma nova visão e com esses métodos consensuais”, afirmou o magistrado.

Para mostrar as ações do Judiciário voltadas à pacificação social e conscientizar os participantes da importância do papel da advocacia no que se refere à conciliação e mediação, o servidor do TJ e mediador do Nupemec, Ubiracy Nogueira Félix falou sobre temas relevantes. Entre eles, as diferentes formas de se lidar com uma controvérsia; principais características da conciliação de conflito; conciliador: seu papel, seu perfil e suas habilidades; relevantes contribuições do advogado para conciliação; a ética na conciliação; processo e técnicas de conciliação; a conciliação nos modos da Resolução 125/2010, do CNJ, sob um novo olhar no mercado para a advocacia.

“Nossa intenção é demonstrar que o Poder Judiciário está trazendo nessa concepção de resolução de conflitos, cultura da paz, enaltecer ainda mais o papel do advogado e advogada. Como eles são importantes na construção dessa resolução de conflitos e serem auxiliares da Justiça”, disse Ubiracy.

Além disso o instrutor mostrou as vantagens que são proporcionadas ao próprio advogado (a), como celeridade e redução de custos, por exemplo, especialmente na Pauta Concentrada, que segundo ele serve para ser benéfica para todos.

A advogada Benedita Ivone Adorno atua na cidade de Cáceres e é mediadora certificada. Por já atuar com os métodos adequados de solução de conflitos destaca a importância do treinamento. “O Judiciário está seguindo a legislação com a criação do Cejuscs, designação de audiências de mediação. Com esse movimento senti aproximação com a Ordem dos Advogados. Os advogados são os protagonistas nas ações que vão acabar sendo encaminhadas para os Cejuscs e eles precisam ver a parte positiva dos métodos alternativos e precisam entender como funciona isso. Esse curso é uma forma de mostrar para os advogados a importância da conciliação e mediação e que ela não será prejudicial ao exercício da advocacia, mas que vai agregar.”

Jaquerson Pires é advogado na cidade de Chapada dos Guimarães. Para ele, o curso é mais uma oportunidade de aprimorar conhecimento para garantir a celeridade no trâmite das ações.

“Acho o treinamento bastante interessante justamente pela situação de melhorar o trâmite processual, acelerar a demanda. Os Juizados Especiais já têm como principio a celeridade mas isso seria mais um caminho para tornar o processo ainda mais ágil. Isso é bastante importante e parabenizo o Tribunal de Justiça pela iniciativa e é de grande importância para nós advogados porque nosso objetivo é obter o resultado com a maior celeridade possível e dar isso ao nosso cliente. As técnicas de mediação e conciliação vão contribuir com a celeridade no Juizado Especial”, comenta.

O advogado Diogo Pécora da Comissão dos Juizados Especiais da OAB-MT também participou do treinamento.

Treinamento – A capacitação será realizada na modalidade Ensino a Distância (EaD), por meio da plataforma da Escola dos Servidores do TJMT, no período de duas horas.

Na tarde dessa segunda-feira nova turma de advogados e advogadas será capacitada. Os treinamentos on-line serão realizados também no dia 6 de abril, das 9h às 11h e no dia 7, das 14h às 16h.

Pauta Concentrada – É uma inovação desenvolvida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello. Implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres, o projeto conta com a parceria do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), do Nupemec, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa. Todos os processos distribuídos no mês têm audiências marcadas para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária e o tempo da reunião passou a ser de 20 minutos.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

ParaTodosVerem – Descrição da imagem: Foto 1 – Imagem do treinamento com a tela de vários participantes, incluindo o desembargador Mário Kono, que está no centro, no topo da foto.

Foto 2: Desembargador Mario Kono de Oliveira, presidente do Nupemec. Ele está em uma sala com paredes claras, do lado direito está uma televisão fixada na parede e do lado esquerdo vê-se um armário na cor marrom claro. O magistrado usa camisa branca.

Foto 3: Advogada Benedita Ivone Adorno, que usa óculos com armação preta, blusa preta com estampas brancas, uma corrente fina na cor prata com um pequeno pingente na mesma cor. Ela está com a mão esquerda no queixo e usa um anel no dedo anelar. Ao fundo há uma estante com livros.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

Publicados

2 horas atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.

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