Poder Judiciário de Mato Grosso

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21 de fevereiro de 2024

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Na noite dessa terça-feira (20 de fevereiro), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoveu a palestra ‘Coisa julgada sobre Questão e Precedente Obrigatório’, com o jurista, advogado e professor Luiz Guilherme Marinoni, reunindo grande público formado por magistrados(as), servidores(as) e interessados(as) no tema.

Autor de renomados livros sobre Direito Processual Civil e Constitucional, publicados no Brasil e exterior, o palestrante aceitou um convite feito pela diretoria da Escola da Magistratura para debater o assunto com um seleto público da área jurídica em Cuiabá.

“Vou tratar do tema da coisa julgada sobre a questão, um assunto novo que surgiu agora no direito brasileiro com o Código de 2015. É um tema ainda não bem desenvolvido e não muito conhecido pelos advogados e pelos juízes, e do tema dos precedentes obrigatórios, que é mais antigo, sobre o qual muito já se debateu, mas ambos têm uma relação muito íntima com a questão da segurança jurídica e com as suas consequências, como a tutela da liberdade e da igualdade perante o direito”, pontuou Marinoni, momentos antes de iniciar a palestra.

“É uma alegria estar aqui, com tanta gente bonita, tanta gente animada para debater os novos temas do direito. Eu cumprimento o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura pela organização desse evento e pela contribuição que vem dando ao desenvolvimento do direito”, complementou o jurista.

Presente ao evento, a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, enalteceu a ação pedagógica proposta pela Esmagis-MT. “A Escola Superior da Magistratura está de parabéns, através da sua diretora, desembargadora Helena, porque está presenteando os magistrados e servidores com a maior autoridade hoje do Processo Civil, especialmente no tema de precedentes qualificados. Nós, da Vice-Presidência, trabalhamos com isso diretamente, porque somos nós que encaminhamos os processos para os tribunais superiores e a obediência ao sistema de precedentes, para nós, é fundamental”, pontuou.

Já a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, salientou que Luiz Marinoni é atualmente um dos maiores processualistas do país. “Hoje ele é o maior doutrinador. Então, uma pessoa desse gabarito vindo ao nosso estado, ainda que por outros motivos, não podíamos deixar de convidá-lo. Então, é um presente para os nossos magistrados e magistradas. Conheço o doutor Marinoni, sei o quanto ele é competente e conhecedor do assunto, que fala com muita fluidez. Então, é muito bom ter um palestrante do nível dele, nacional e internacional. O público vai se abeberar desse conhecimento, como nós

fizemos com o Didier no ano passado. Como ele nos presenteou, porque está vindo aqui gratuitamente, nós estamos presenteando os nossos magistrados e magistradas. Vai ser muito bom, vamos aprender muito, com certeza.”

A juíza Amini Haddad, titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, fez questão de comparecer à palestra e elogiou o tema proposto. “É imprescindível um tema como esse, falar sobre precedentes, a ordem sistêmica, toda a funcionalidade do direito, pensando aí o alicerce da nossa legislação, da nossa Constituição Federal. A Esmagis está de parabéns, trazendo um grande representante, que é um processualista renomado, não só no Brasil, como fora do Brasil, com obras consolidadas no direito. É importante cada vez mais fomentar esse diálogo público sobre a funcionalidade dos precedentes.”

Para o servidor Márcio Alexandre Maciel, assessor da Vice-presidência, essa palestra representa uma excelente oportunidade para os servidores. “A gente está ali no dia a dia, auxiliando os magistrados, então ficamos muito incentivados, alegres e felizes com essa oportunidade. Sempre buscamos qualificar o nosso conhecimento para podermos aplicar na prática, porque ali na Vice-presidência analisamos os processos de admissibilidade e os precedentes obrigatórios. Ele é um excelente palestrante e a expectativa é muito boa, que ele traga novidades para podermos aplicar ali no nosso dia a dia do trabalho”, enfatizou.

Na oportunidade, o palestrante recebeu o “Medalhão da Academia Brasileira de Direito” das mãos do presidente da Academia, Fábio Capilé. Esse medalhão é destinado aos membros da instituição para utilização em atos solenes e, embora o jurista integre os quadros da ABD, ele ainda não havia recebido tal medalha.

Currículo: Luiz Marinoni é professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, realizou pós-doutorado na Universidade Estatal de Milão e na Columbia University. Jurista vencedor do Prêmio Jabuti nos anos de 2009 e 2017, na categoria Direito, além de ter sido indicado como finalista ao mesmo prêmio em três outros anos.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece o palestrante, no púlpito, com microfone nas mãos e parte do público sentado ao fundo. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Helena Ramos falando ao público, segurando um microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que usa óculos de grau e uma roupa preta e branca. Ao lado, um banner da Esmagis. Imagem 4: fotografia colorida de autoridades presentes ao evento, ladeando o palestrante.

Leia matéria já publicada sobre o assunto:

Inscrições abertas: Luiz Marinoni palestra hoje sobre Coisa Julgada e Precedente Obrigatório

Lígia Saito/ Ednilson Aguiar

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

25 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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