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Em continuidade ao Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (COFI), os 25 novos juízes e novas juízas do Estado participaram de uma aula sobre “Prisão e Medidas Cautelares”, ministrada pela juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, titular da 1ª Vara Criminal de Sorriso, que abordou diversos pontos da execução penal, levando em conta a realidade de cada comarca, a relação profissional do juiz com os demais operadores do Direito e réus, as ações de ressocialização, a importância do conselho da Comunidade, dentre outros.
 
“Tentei passar informações sobre as cautelares e também sobre execução penal, assunto que eu falo com muito carinho e muito gosto porque é uma área que o juiz realmente tem que ser vocacionado. A gente tem que ir um pouco além, tem que assumir responsabilidades sérias, mas como a gente está lidando com a vida de uma pessoa que está tentando se reerguer, que precisa do trabalho, inclusive para pagar eventual indenização para vítima. A gente não está pensando só na pessoa que está cumprindo pena, mas também numa maneira de ressarcir o dano causado à vítima. Então o que a gente pode fazer nessa ressocialização, a gente tem que fazer e, às vezes, alguém tem que ousar para que novas ideias surjam. Mas o objetivo final é que a ressocialização aconteça em maior escala e seja mais efetiva, para que realmente quando ele saia do sistema prisional, ele saia convencido de que ele não quer retornar”, afirma a magistrada.
 
Em sua aula, a juíza Emanuelle Navarro destacou a importância de o juiz conhecer de perto a realidade da unidade prisional da comarca em que atua, manter contato estreito com a direção dessa unidade e com o Conselho da Comunidade, a fim de conduzir da melhor forma o cumprimento de pena dos recuperandos, por meio dos programas de ressocialização, que levam oportunidades de estudos e trabalho aos apenados. Um exemplo praticado pela própria magistrada foi o treinamento de inteligência emocional e reprogramação de crenças, realizado com mais de 100 internos do Centro de Ressocialização de Sorriso (CRS), no formato EaD, em junho deste ano.
 
A magistrada destacou ainda o trabalho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) que, segundo ela, tem fomentando um salto na qualidade do sistema penitenciário de Mato Grosso, nos últimos quatro anos, com aumento do número de vagas, obras de reforma e construção, disponibilização de mais mecanismos de ressocialização. “Mudou a realidade do sistema penitenciário de Mato Grosso nesses quatro anos. Nós tínhamos déficit de vaga muito grande e hoje não temos mais”, citou.
 
Navarro abordou ainda a importância dos Escritórios Sociais e do selo “Daqui Pra Frente”, recentemente lançado pelo Poder Judiciário como uma forma de incentivar a classe empresarial a firmar parcerias com o Estado, abrindo vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade que buscam uma nova chance para mudar de vida. Ela relatou a experiência de sua comarca, onde ela atua como juíza de execução penal e tem 100 recuperandos trabalhando. “Nenhum dos 100 presos que trabalham deram problema. Eles saem 6h30 para trabalhar e 17h30 estão de volta. Eles recebem um salário mínimo, do qual um terço fica guardado para quando eles tiverem o alvará de soltura, um terço fica com algum familiar indicado por eles, eles podem usar no mercadinho da unidade. Dos 100, cinco estão trabalhando no fórum”, contou, complementando a importância do juiz em buscar novas parcerias com a classe empresarial de sua comarca.
 
Em relação ao Escritório Social, a juíza Emanuelle Navarro ressaltou que está em expansão no estado. Trata-se de uma política judiciária criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que em Mato Grosso, graças à interlocução do GMF, tornou-se política de Estado, sendo executada em parceira com Estado e Municípios. Cada Escritório Social conta com equipe multidisciplinar composta por assistente social e psicóloga que, seis meses antes de o recuperando ser transferido para o regime semiaberto ou aberto, já procuram averiguar a situação familiar daquele indivíduo, verificando a necessidade de encaminhamento para programas sociais, emissão de documentos, acesso a estudos e mercado de trabalho. “É feito todo um trabalho para que quando ele saia, não volte a cometer crimes”, afirma a juíza.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Sala de aula cheia de juízes sentados nas carteiras assistindo à aula da juíza Emanuelle Navarro, que está à frente, em pé e falando ao microfone. No telão, aparece o texto de uma resolução do CNJ. Segunda imagem: Juíza Emanuelle Navarro em pé, falando ao microfone e gesticulado durante sua aula, Ela é uma mulher branca, magra, de cabelos compridos e pretos, usando vestido bege, com listas pretas e conto preto de corda e mangas compridas e pretas, colar com pingente de duas meninas e um menino e óculos de grau com armação quadrada e preta. Atrás dela há um telão que projeta o texto de uma resolução do CNJ.
 
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Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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