Poder Judiciário de Mato Grosso

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17 de agosto de 2023

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A 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada até sexta-feira (18.08), em todas as comarcas do estado. A realização é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação fomenta a ampliação e efetividade da Lei Maria da Penha ao dar celeridade e resolutividade aos processos relacionados à violência de gênero. Além disso, durante a semana é desenvolvida ampla programação com diversas atividades, como capacitação, palestras em escolas e ações sociais, além de esforço concentrado para o julgamento de processos relacionado à violência contra a mulher.

No Fórum da capital, o Centro Especializado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Crimes e Atos Infracionais em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher (CeMulher-MT), também realiza a Feira de Oportunidade, que oferta serviços e orientações a todas as pessoas atendidas pelo Centro.

De acordo com a juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, Ana Graziela Vaz de Campos Alvez Corrêa, a Cemulher participa dos eventos da semana, fazendo palestras, movimentos nas redes de combate a violência doméstica e familiar municipais. “No Fórum de Cuiabá temos um evento onde reunimos diversos parceiros com serviços na área jurídica, Defensoria Pública, OAB-MT, faculdades, na área de bem-estar, de saúde, laboratórios privados pra realização de exames. Tudo de forma totalmente gratuita para essa mulher”, explica.

Além disso, são oferecidos cursos de capacitação para as participantes, por meio do governo do Estado e do município e serviços de psicólogos e psiquiatras. “Se houver necessidade a mulher já sai encaminhada”, afirma a magistrada.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa é desenvolvida três vezes ao ano nos meses de março, em alusão ao Dia da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha, e em novembro, em comemoração ao dia 25, quando a ONU instituiu o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Em todo o país são realizados mutirões para que processos sejam julgados, palestras sejam ministradas em escolas e serviços sejam oferecidos às vítimas de violência doméstica e familiar.

“É um movimento nacional e durante essas semanas são realizadas palestras nas escolas. Infelizmente, nós mães, não estamos fazendo o trabalho completo dentro de casa. Então precisamos sentar e conversar nos bancos escolares para que aquela criança de 10, quando tiver 18, não venha parar aqui no Fórum, seja como vítima, seja como agressor. Elas precisam aprender que a violência não é só física. A mulher tem que ter direito de terminar um relacionamento sem ser agredida ou ameaçada, muitas vezes até morta”, afirma a juíza.

A lei prevê cinco tipos de violência contra a mulher: psicológica, moral, física, sexual e patrimonial. A magistrada explica que é importante que a mulher se identifique como vítima. “Muitas vezes ela fala que ele é um excelente marido porque nunca levantou a mão pra ela. Mas ele está fazendo a violência psicológica todo dia. controlando aonde ela vai, controlando as mensagens, a roupa que usa. Às vezes ela trabalha e não vê a cor do dinheiro ou ele faz empréstimo no nome dessa mulher. Então é importante ela quebrar o ciclo dessa violência no início. Pedir a medida protetiva. Medidas protetivas salvam vidas.”

Ela conta que em 2022, 75% das vítimas de feminicídio não tinham medida protetiva e nunca haviam registrado boletim de ocorrência. Das que tinham, a grande maioria havia desistido da medida protetiva. “É importante pedir. Temos mecanismos para controlar essa medida protetiva. Temos o aplicativo SOS Mulher. Se o sujeito se aproximar dela, ela aciona o aplicativo e o sinal é encaminhado para a Central 190 que encaminha uma equipe da Policia Militar para socorrê-la.”

A juíza alerta sobre a importância de vítima e autor se perceberem dentro de um ciclo de violência doméstica. Além disso, é importante agir preventivamente para evitar que a violência se desenvolva e chegue à lesão corporal. “É importante não esperar chegar à lesão. Não esperar acontecer um crime mais grave. Às vezes, o próprio companheiro, namorado, não enxerga que está cometendo um crime contra a mulher. Os autores de violência, que vemos aqui na Vara são pessoas trabalhadoras, bem quistas pela sociedade, ótimos profissionais só que foram criados no meio machista. Às vezes não aceitam o sucesso da mulher, não aceitam o fim do relacionamento. Por isso é importante tratar também o autor dessa violência.”

Ela explica que a Cemulher trabalha com o grupo reflexivo para homens. Conforme a Lei Maria da Penha o autor de violência é obrigado a frequentar o grupo. “Eles vêm contrariados, mas depois gostam. Claro, aqueles que querem se tornar uma pessoa melhor, porque vão continuar existindo e se relacionando. Não adianta só aquela vítima quebrar o ciclo, se o autor da violência não for tratado, porque a gente não quer que ele volte pra cá. E o índice de reincidência do autor da violência que participa do grupo é muito baixo.”

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

Publicados

38 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.

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