Poder Judiciário de Mato Grosso

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9 de agosto de 2023

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O período de estágio probatório, o trabalho da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), e conceitos sobre assédio sexual, moral e discriminatório foram os temas debatidos na aula de terça-feira (08/08), durante Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), realizado na própria Escola da Magistratura, em Cuiabá. Os 25 novos (as) juízes (as) empossados participam até novembro da capacitação que os prepara acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado.

A primeira apresentação foi realizada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, que informou sobre as avaliações periódicas que serão submetidos. “Durante 20 meses de período probatório teremos reuniões mensais justamente para colher impressões, sanar dúvidas, em busca de uma melhor prestação jurisdicional”, ressaltou.

Eduardo Calmon acrescentou que a Corregedoria tem o papel de orientá-los no dia a dia, e não apenas de fiscalização. “Queremos um diálogo transparente com todos os senhores. Sabemos que a demanda no Judiciário é grande e estamos à disposição de todos na busca de uma melhor prestação jurisdicional. Ressalto que para ser magistrado é preciso ter vocação, ser exemplo de cidadania e de profissional para que possa, com os conhecimentos que têm do Direito, distribuir Justiça e obter do jurisdicionado a respeitabilidade necessária pela conduta pessoal e profissional”, declarou.

A segunda palestra foi do coordenador pedagógico da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Ele apresentou a estrutura da escola, os servidores que atuam na unidade de ensino e os cursos disponibilizados. “Em nome da diretora-geral da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, tratei sobre os cursos, mestrado, pós-graduação e plataforma EAD. A aproximação com os novos juízes e juízas e a escola é essencial, pois o estudo está fincado na vida do magistrado. Sem estudo as decisões não têm o quilate desejável e decisões de bom quilate legitimam democraticamente o Poder Judiciário perante a sociedade”, afirmou.

Em seguida a vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, falou sobre o enfrentamento a estes tipos de conduta. Ela pontuou que a ação visa fomentar atividades preventivas e informativas sobre o tema, da mesma foram que cumpre a Resolução 351/2020 do CNJ, que determina que o tema seja incluído no planejamento estratégico dos Tribunais de Justiça.

“A ideia é que eles estejam preparados para lidar com essas questões quando assumirem suas Comarcas. Os juízes e juízas são gestores e responsáveis pela condução dos processos de assedio moral, sexual e discriminatório em suas Varas. A campanha permanente desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso contra o assédio é fundamental para a saúde emocional dos nossos servidores e, consequentemente, a saúde de todo público interno”, argumentou.

Durante o encontro também foi reproduzido um vídeo institucional produzido pela Coordenadoria de Comunicação do TJMT sobre assédio, com o doutor José Roberto Heloani, que há 25 anos se dedica a pesquisa relacionada ao assunto. Ele afirma que é importante que os servidores e magistrados conheçam e reconheçam as características que tipificam o assédio moral, sexual e discriminatório.

“Um dos motivos para a prática de abuso de poder e assédio no trabalho é a lógica da competitividade. A necessidade de cumprimento de metas em busca do lucro teria esfacelado espíritos de solidariedade e coletividade nos ambientes de trabalho”, disse.

Para ele a melhor reação ao assédio é coletiva. “Não é possível combater assédio moral individualmente. Essa é uma questão de classe, uma questão coletiva, só vai poder ser resolvida assim. Não dá pra ir sozinho. Tem de ter apoio psicológico e coletivo”, afirmou Heloani.

Para a juíza substituta, Tatiana dos Santos Batista, o Tribunal de Justiça, a Corregedoria e a Esmagis-MT têm demonstrado preocupação em trazer um curso que vai além das questões práticas e teóricas. “Temos visto um olhar sobre o ser humano. Um cuidado com a nossa produtividade, com a qualidade das decisões, mas também um olhar necessário de como cuidar das relações interpessoais. Essa relação precisa estar pautada em respeito e educação, e ter essa concepção do que é o assédio moral, sexual discriminatório faz com que já ingressemos na magistratura com uma outra visão. Além disso, vimos principalmente na fala do juiz Eduardo Calmon uma preocupação com uma gestão colaborativa, de que a Corregedoria estará lá não só para nos cobrar, o que é salutar, mas também para nos apoiar na entrega de uma melhor prestação jurisdicional”, pontuou.

Cofi – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é ofertado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Esmagis-MT e CGJ. As aulas começaram dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, formando 540 horas/aulas.

Seguindo a programação, o curso terá 40 horas-aulas correspondentes ao desenvolvimento do Módulo Nacional, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que será realizado em Brasília. Outras 204 horas/aula correspondente ao Módulo Local Teórico, 236 horas/aula relativa ao Módulo Local de Prática Supervisionada e ainda 24 horas/aula referente ao Módulo Eleitoral.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, em pé, falando e gesticulando durante sua aula na Esmagis. Foto 02 – Desembargadora Maria Erotides fala ao microfone, ela usa um blazer rosa claro e camisa verde escura.

Larissa Klein

Assessoria de Imprensa CGJ – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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