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A Comarca de Itaúba (600 km ao norte da Capital) anuncia a abertura de seletivo para o credenciamento de conciliador da unidade judicial.
 
As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 28 de junho até 17 de julho, por meio eletrônico no endereço https://pav.tjmt.jus.br/. No item “Protocolo de Destino”, o candidato e a candidata deve selecionar o item “comarca” e escolher “Itaúba”, preenchendo os demais dados pessoais solicitados na página, mediante o preenchimento e encaminhamento da ficha de inscrição (Anexo I).
 
O Edital 01/2023, assinado pelo juiz substituto Edson Carlos Wrubel Junior, diretor do Foro, destaca que cada candidato ou candidata deve realizar apenas uma inscrição e não há cobrança de taxa.
 
A prova do seletivo vai ser aplicada na data provável de 6 de agosto, em edital específico, com início previsto para as 8h e término para as 12h (horário oficial de Mato Grosso).
 
As questões da prova abrangerão as áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
Para se candidatar à vaga de conciliador, é necessário: a) ser bacharel ou acadêmico de Direito a partir do 3º ano ou 5º semestre; b) não exercer nenhuma atividade político-partidária; c) não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; d) não possuir antecedentes criminais; e) se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; f) não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial de Itaúba; g) não exercer a advocacia nos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaúba; h) não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública; i) não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público; j) ser maior de 18 anos; k) não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
Mais informações: (66) 3561-1039/1041. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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